O Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com a��o civil p�blica contra o governo estadual e 31 policiais militares pela tortura de Amarildo de Souza e de outros oito moradores da favela da Rocinha (zona sul), entre eles adolescentes e duas mulheres gr�vidas. O MP-RJ tamb�m exige do governo indeniza��o m�nima de R$ 50 mil para cada v�tima ou seus familiares.
Na a��o por improbidade administrativa, a promotora Gl�ucia da Costa, da 6ª Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva da Cidadania, descreve pelo menos nove casos de tortura, al�m do de Amarildo. "Os moradores da Rocinha tiveram seus direitos humanos violados, suas dignidades afrontadas, por quem deveria proteg�-los", afirmou ela, na a��o, de 5 de agosto.
Os casos descritos v�o de sufocamento a socos, chutes e choques el�tricos (inclusive na barriga de uma gestante). O ajudante de pedreiro Amarildo foi o �nico a morrer. Os crimes ocorreram de mar�o a setembro de 2013. Continuaram, portanto, ap�s a repercuss�o gerada pelo assassinato de Amarildo, em 14 de julho, e s� cessaram com a conclus�o do inqu�rito que indiciou os PMs, em outubro.
A a��o civil p�blica lista os 25 PMs j� acusados em outro processo pela morte do ajudante de pedreiro e mais cinco soldados e um cabo, acusados de envolvimento nos demais casos de tortura. Segundo o MP-RJ, as ordens partiam do major Edmundo Raimundo dos Santos, que comandava a UPP e est� preso. PMs prendiam moradores "sem qualquer flagrante", invadiam casas sem mandados judiciais e amea�avam, agrediam e torturavam, segundo o MP-RJ.
A promotora descreveu um dos casos: quatro PMs abordaram um adolescente, levaram-no para um barraco e, como n�o obtinham informa��es, obrigaram-no a abrir a boca e nela esfregaram cacos de vidro.
A exist�ncia da a��o civil p�blica foi revelada pelo jornal O Dia. Al�m das indeniza��es de pelo menos R$ 50 mil para cada v�tima ou familiar, o MP-RJ exige do governo do Estado do Rio o pagamento de R$ 450 mil a t�tulo de dano moral difuso, a ser revertido a um fundo estadual de defesa dos direitos da sociedade. Procurado, o governo informou que ainda n�o foi notificado da a��o.
A Secretaria estadual de Seguran�a (Seseg) divulgou que "tem por obriga��o o combate � m� conduta de agentes. Nesta gest�o, em todos os casos em que foi comprovado o envolvimento de agentes p�blicos em qualquer situa��o n�o condizente com o trabalho policial, houve exemplar puni��o. E assim ocorrer� em qualquer caso", diz o texto.
Dos 31 PMs acusados pelos casos de tortura, 13 est�o presos pela morte de Amarildo. Dois n�o est�o sendo investigados pela Corregedoria da PM, segundo informou a corpora��o. "Os dois policiais militares n�o respondem porque at� o momento n�o foi confirmada a den�ncia". O comando da PM n�o foi notificado oficialmente sobre a a��o civil p�blica. Os PMs livres foram afastados da UPP da Rocinha e trabalham em outras unidades da corpora��o.