O tr�fico de drogas � uma das infra��es mais praticadas pelos jovens em conflito com a lei. Em 2014, o envolvimento com o com�rcio ilegal de entorpecentes levou 2,9 mil adolescentes �s varas especiais da Inf�ncia e Juventude da capital paulista. O n�mero representa 21,6% do total de casos e s� � superado pelas acusa��es de roubo, 4,3 mil casos – 32,4% do total.
Com as discuss�es sobre a redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos, os jovens com esse tipo de envolvimento t�m ainda mais chance de serem afetados. “Ele pode ser considerado um traficante e tratado como autor de um crime hediondo”, alerta o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de S�o Paulo, Ariel de Castro Alves.
Entre os projetos que prop�e a altera��o da idade em que a pessoa pode responder criminalmente, h� propostas de redu��o apenas para os crimes considerados hediondos, caso do tr�fico de drogas. De 2010 a 2014, foram apreciados 14,1 mil casos de tr�fico pelas varas especiais da Inf�ncia e da Juventude da capital paulista.
Em todo o pa�s, 5,8 mil adolescentes passaram por medida socioeducativa em 2013, acusados de envolvimento com a venda de entorpecentes. Segundo dados preliminares do levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o n�mero representa 23,46% do total de atos infracionais.
Apesar dos reflexos para os acusados de tr�fico, os argumentos dos defensores da redu��o da maioridade para os crimes hediondos se baseiam, em geral, em atentados contra a vida.
“Crimes como o homic�dio qualificado, o latroc�nio e o estupro n�o podem ensejar apenas a retribui��o por um ato infracional. Nessas graves hip�teses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o menor de 18 anos a processo penal e priva��o de liberdade, em caso de condena��o”, diz o texto da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 382 de 2014, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) que pede a mudan�a da idade penal para crimes hediondos.
A proposta de Otsubo � uma das 38 apensadas � proposta principal – a PEC 171/1993 – que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e foi admitida pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados no final de mar�o. Agora, a proposta est� sendo analisada por uma comiss�o especial da C�mara dos Deputados. O deputado Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado e ex-diretor da Pol�cia Civil do Distrito Federal, foi escolhido para ser o relator da proposta. Para Bessa, a comiss�o tem o importante dever de regulamentar uma situa��o que est� sendo exigida pela sociedade brasileira.
Em 2014, os crimes contra a vida representaram 0,84% dos 13,4 mil processos apreciados nas varas da Inf�ncia e Juventude de S�o Paulo. Somados, os processos por latroc�nio e homic�dio totalizaram 114 casos no ano.
No panorama nacional, o homic�dio ficou em terceiro lugar entre os atos cometidos por jovens que passaram por medidas socioeducativa em 2013, com 8,81% dos casos. O latroc�nio, em oitavo, com 1,94% das infra��es. Os dois crimes juntos totalizaram 2,7 mil ocorr�ncias de um total de 25 mil, segundo dados do Sinase.
Em audi�ncia p�blica realizada esta semana na Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Sistema Carcer�rio Brasileiro, na C�mara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, disse que o sistema n�o tem condi��es de internar adolescentes. Para de Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haver� aprofundamento do d�ficit de vagas, que hoje � de 216,4 mil.
Na �ltima quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff criticou as proposta que reduzem a maioridade penal. “Toda experi�ncia demonstra que redu��o n�o resolve a quest�o da viol�ncia”, destacou Dilma em um evento para juventude rural. Na quinta-feira (30), nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica (SDH/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso assinaram um manifesto em que se posicionam contr�rios � redu��o da maioridade.