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Estado de Minas

MP do Paran� quer suspens�o de lei que gerou confrontos entre PMs e professores

Mudan�a do regime previdenci�rio dos servidores p�blicos do estado pode ser suspensa. A anula��o da vota��o do projeto de lei tamb�m � item da pauta da greve dos professores


postado em 09/05/2015 18:07 / atualizado em 09/05/2015 18:47

(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
(foto: Wilson Dias/Ag�ncia Brasil)

A mudan�a do regime previdenci�rio dos servidores p�blicos do Paran�, cuja vota��o e aprova��o culminou com os confrontos de 29 de abril entre professores - em sua maioria - e a PM, pode ser suspensa. O Minist�rio P�blico de Contas do Paran� pediu na sexta-feira, a suspens�o imediata da lei, que foi aprovada naquela tarde pelos deputados, em um plen�rio vazio, por causa da proibi��o da entrada de servidores na Assembleia Legislativa do Paran� (Alep).

Entre as altera��es, est�o a incorpora��o de 33 mil servidores � Paranaprevid�ncia, al�m da autoriza��o para que o governo do estado possa mexer nos R$ 8 bilh�es dispon�veis no fundo de previd�ncia, a fim de fazer uma reserva para as contas do estado que est�o em d�ficit.

A assessoria do governo j� havia se manifestado sobre essa possibilidade, e informou que n�o havia nada irregular. "A aprova��o da lei seguiu todos os tr�mites adequados na Assembleia Legislativa, e o governo estadual est� seguro de que h� respaldo legal ao projeto".

A anula��o da vota��o do projeto de lei tamb�m � item da pauta da greve dos professores. Segundo a APP-Sindicato, al�m dos reajustes, a anula��o da vota��o est� na pauta, conforme ficou definido na mais recente assembleia da categoria, nesta semana.

O MP de Contas j� havia se manifestado nos �ltimos dias, quando deu um prazo at� a pr�xima semana para que o governo d� explica��es sobre os gastos com armas e bombas de g�s lacrimog�neo nos conflitos de 29 de abril.


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