Supremo assume fun��o dos outros poderes e avalia caos no sistema prisional

Sobre a mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est�o a��es para defini��o de regra sobre temas nem sempre afeitos ao Judici�rio. Diante da omiss�o dos poderes Executivo e Legislativo, n�o resta outra op��o se n�o apelar � Corte constitucional do pa�s. Os exemplos s�o muitos, como a decis�o sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, que ainda aguarda parecer do STF, a quest�o das bibliografias n�o autorizadas, analisada na quinta-feira pelos ministros, apesar de existir mat�ria tramitando no Congresso h� anos, e ainda a forma de pagamento de precat�rios, que teve regras estabelecidas tamb�m pelos ministros. Agora, de forma in�dita, chega � Corte, outra mat�ria de responsabilidade do Executivo: o enfrentamento e solu��o para a fal�ncia do sistema penitenci�rio no pa�s.

O PSOL acionou a Suprema Corte, por meio da Argui��o de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, para pedir “provid�ncias para sanar les�es a preceitos fundamentais, previstos na Constitui��o Federal decorrentes de atos e omiss�es dos poderes p�blicos da Uni�o, dos estados e Distrito Federal no tratamento da quest�o prisional do pa�s”. O advogado do partido, Andr� Maimoni, concorda que � a omiss�o dos outros poderes que faz com que seja necess�ria a interfer�ncia do STF. “Esse � um assunto pol�tico, de compet�ncia do Legislativo e do Executivo, mas � como a s�ndrome do afogado, que te faz agarrar onde puder.” Na a��o, o PSOL pede at� mesmo medidas liminares, para ado��o de crit�rios mais rigorosos na decreta��o de novas pris�es preventivas e ainda a imediata instala��o das audi�ncias de cust�dia, para evitar pris�es em flagrante desnecess�rias.

Somente nos seis primeiros meses primeiros deste ano, foram registradas cinco rebeli�es nos estados de S�o Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. A grande maioria em raz�o da superlota��o e, em comum, tiveram tamb�m o emprego de viol�ncia. No Rio Grande do Norte, rebeli�es aconteceram em mar�o em unidades prisionais do estado e foi necess�ria at� mesmo a convoca��o de uma for�a-tarefa para enfrentar o problema, al�m do refor�o da For�a Nacional para controlar os rebelados. E pior. O motim resultou ainda na destrui��o de mais de mil vagas no j� combalido sistema prisional potiguar. Em Minas, na �ltima semana, presos se rebelaram tamb�m em Governador Valadares e o saldo foi tr�gico: dois detentos mortos e seis feridos (veja quadro).

De acordo com o advogado Andr� Maimoni, a a��o por descumprimento de preceito fundamental � usada com sucesso em outros pa�ses. Entre eles, a Col�mbia, que, em raz�o da pouca tradi��o de movimentos populares e de sua jovem democracia, recorreu � sua Corte para resolver problemas sociais. Maimoni diz ainda que os Estados Unidos tamb�m experimentaram esse tipo de interven��o para a garantia do estado constitucional. No Brasil, a a��o in�dita tem como relator o ministro Marco Aur�lio Mello, que ainda n�o analisou o pedido.

PLANO Na a��o, o PSOL pede, entre outras decis�es, que a Corte determine “ao governo federal que elabore e encaminhe ao STF, no prazo m�ximo de tr�s meses, um plano nacional visando a supera��o do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenci�rio brasileiro, dentro de um prazo de tr�s anos”. Pede, ainda que os ministros determinem metas para uma s�rie de outras a��es, passando o STF a ter o controle das medidas executivas de supera��o do problema. A a��o foi elaborada por advogados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), coordenados pelo professor Juarez Tavares e por Daniel Sarmento, com a colabora��o de Maimoni.

Al�m da viola��o da Constitui��o, o texto inicial da a��o informa que a situa��o de caos nos pres�dios � conhecida por todos, at� mesmo pelos ministros do Supremo. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, considera que o drama nos pres�dios � um dos dois grandes problemas do Poder Judici�rio brasileiro. Por sua vez, o ministro Celso de Mello ressaltou o “descaso, neglig�ncia e total indiferen�a do estado”, com o setor. Uma realidade que despertou a indigna��o de outro integrante da Corte, Gilmar Mendes, que afirmou: “As p�ssimas condi��es dos pres�dios, que v�o desde instala��es inadequadas at� maus-tratos, agress�es sexuais, promiscuidade, corrup��o e in�meros abusos de autoridade, criam verdadeiras escolas do crime controladas por fac��es criminosas”.

De acordo com a a��o, o Brasil tinha, em 1990, cerca de 90.000 presos. Em maio de 2014, este n�mero ultrapassou a casa do meio milh�o: 563 mil presos, sem considerar os mais de 147 mil em regime de pris�o domiciliar. Desta forma, hoje, o n�mero ultrapassa os 600 mil, o que faz do Brasil o quarto pa�s com maior popula��o carcer�ria do planeta, atr�s apenas de Estados Unidos, China e R�ssia. Segundo a a��o, “nesse intervalo de 25 anos, o aumento da popula��o prisional brasileira, em n�meros reais, foi de mais de 650%”.

Rebeli�es em 2015

19 de janeiro – Detentos se rebelam em tr�s penitenci�rias da Zona Oeste de Recife. Tr�s presos s�o mortos – um deles decapitado –, entre eles um sargento da Pol�cia Militar. Vinte e nove pessoas ficaram feridas. A rebeli�o foi motivada pela superlota��o.

Em 16 de mar�o – O estado do Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade em raz�o de rebeli�es desencadeadas em v�rias unidades prisionais. Foi necess�ria a cria��o de for�a-tarefa para conten��o dos rebelados e ainda ado��o de medidas urgentes, como constru��o e restaura��o de unidades.

25 de maio – Presos se rebelam no pavilh�o 10 do Pres�dio Regional de Feira de Santana (BA) e fazem como ref�ns mulheres e crian�as. Durante o motim, sete presos s�o mortos, um deles decapitado. O local tem 13 pavilh�es e apenas sete abrigam 1.647 presos.

7 de junho – Em Governador Valadares, Vale do Mucuri, presos mataram dois ref�ns e feriram seis durante protesto contra superlota��o. O pres�dio da cidade tem capacidade para 290 detentos e abriga 800.

8 de junho – Noventa e dois adolescentes se rebelaram na Unidade Rio Negro da Funda��o Casa, em S�o Paulo, e fizeram 10 ref�ns.