
Fachin disse que o uso de entorpecentes � moralmente reprov�vel, mas o Estado n�o pode impor regras morais e um modelo de vida aos usu�rios. Segundo o ministro, cabe ao Estado proteger o cidad�o, por meio de pol�ticas p�blicas de preven��o, mas sem puni��o criminal para quem � flagrado portando drogas. "A autodetermina��o individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune � interfer�ncia do Estado, ressalvada a les�o a bem jur�dico transindividual alheio, situa��o essa permissiva de a��o repressiva estatal", argumentou o ministro.
Apesar de o debate tratar da descriminaliza��o do porte de drogas de forma gen�rica, Fachin preferiu delimitar em seu voto que a descriminaliza��o seja restringida � maconha, que � o caso concreto que motiva o julgamento. O ministro disse que o tema � uma quest�o de sa�de p�blica e defendeu a atua��o governo, das fam�lias e de entidades religiosas para ajudar os dependentes. “O dependente � vitima, e n�o criminoso germinal. O usu�rio em situa��o de depend�ncia deve ser tratado como doente.”, afirmou.
O ministro tamb�m defendeu a aprova��o pelo Congresso Nacional de uma lei para definir par�metros objetivos sobre a quantidade de entorpecentes para diferenciar usu�rios e traficantes.
Ap�s Fachin, votou o ministro Lu�s Roberto Barroso. Ele prop�s como par�metro para o uso pessoal a quantia m�xima de 25 gramas e a autoriza��o para que o usu�rio plante em casa seis plantas f�meas.
A descriminaliza��o est� sendo julgado por causa do recurso de um ex-preso condenado em s�o Paulo por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.A Defensoria P�blica paulista defende a descriminaliza��o para o porte. A Procuradoria Geral da Rep�blica � contra. Ele ser� seguido de Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Com Ag�ncias