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Estado de Minas

STF suspende vota��o da descriminaliza��o do porte de drogas; tr�s ministros votaram a favor

Zavascki pediu vistas depois que Fachin e Barroso votaram a favor da pauta. Na semana passada, Gilmar Mendes tamb�m havia dado parecer favor�vel


postado em 10/09/2015 16:09 / atualizado em 10/09/2015 18:17

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes (foto: Arquivo Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes (foto: Arquivo Ag�ncia Brasil)
Os ministros Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta pela descriminaliza��o do porte de maconha para uso pessoal. Assim como o relator do processo, Gilmar Mendes, eles entenderam que a criminaliza��o do porte de drogas ofende a vida privada dos cidad�os. J� o pr�ximo a votar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo e a sess�o foi suspensa.

Fachin disse que o uso de entorpecentes � moralmente reprov�vel, mas o Estado n�o pode impor regras morais e um modelo de vida aos usu�rios. Segundo o ministro, cabe ao Estado proteger o cidad�o, por meio de pol�ticas p�blicas de preven��o, mas sem puni��o criminal para quem � flagrado portando drogas. "A autodetermina��o individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade e liberdade imune � interfer�ncia do Estado, ressalvada a les�o a bem jur�dico transindividual alheio, situa��o essa permissiva de a��o repressiva estatal", argumentou o ministro.

Apesar de o debate tratar da descriminaliza��o do porte de drogas de forma gen�rica, Fachin preferiu delimitar em seu voto que a descriminaliza��o seja restringida � maconha, que � o caso concreto que motiva o julgamento. O ministro disse que o tema � uma quest�o de sa�de p�blica e defendeu a atua��o governo, das fam�lias e de entidades religiosas para ajudar os dependentes. “O dependente � vitima, e n�o criminoso germinal. O usu�rio em situa��o de depend�ncia deve ser tratado como doente.”, afirmou.

O ministro tamb�m defendeu a aprova��o pelo Congresso Nacional de uma lei para definir par�metros objetivos sobre a quantidade de entorpecentes para diferenciar usu�rios e traficantes.

Ap�s Fachin, votou o ministro Lu�s Roberto Barroso. Ele prop�s como par�metro para o uso pessoal a quantia m�xima de 25 gramas e a autoriza��o para que o usu�rio plante em casa seis plantas f�meas.

A descriminaliza��o est� sendo julgado por causa do recurso de um ex-preso condenado em s�o Paulo por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.A Defensoria P�blica paulista defende a descriminaliza��o para o porte. A Procuradoria Geral da Rep�blica � contra. Ele ser� seguido de Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
 

Com Ag�ncias


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