Jogos de azar entraram na ilegalidade em 1946

A proibi��o de jogos de azar em todo o territ�rio nacional foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o em 30 de abril de 1946. Assinado pelo ent�o presidente da Rep�blica Eurico Gaspar Dutra, o Decreto-Lei 9.215 justificou a decis�o apelando para considera��es abstratas como “imperativo da consci�ncia universal”, iguais preceitos adotados por “todos os povos cultos” e “tradi��o moral jur�dica e religiosa do povo brasileiro”. Dutra ainda avocou como justificativa o fato de que as licen�as e concess�es para o jogo na capital federal – ent�o Rio de Janeiro – e est�ncias hidroter�picas ou balne�rias haviam sido dadas a t�tulo prec�rio, podendo ser cassadas a qualquer momento. E assim foi feito.

A �ltima roleta a rodopiar legalmente no pa�s foi a do Hotel Copacabana Palace. A decis�o abateu-se sobre as cidades que viviam do turismo ligado aos jogos, como Po�os de Caldas, Arax�, Caxambu e outras pa�s afora, como Petr�polis, que, juntas, abrigavam 70 cassinos em funcionamento efervescente, empregando � �poca cerca de 40 mil trabalhadores. N�o s� proibiu como, semanas depois, Dutra editava o Decreto-Lei 9.251, que transferiu a responsabilidade do �nus das demiss�es para os donos dos cassinos, cuja inconstitucionalidade viria a ser questionada sem sucesso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibi��o, contudo, nunca sepultou as roletas. Recentemente, pela internet, h� um revival que atrai amantes do p�quer e das apostas esportivas on-line. Mas muito antes dessas, institucionalizam-se no pa�s dois tipos de jogos: o oficial e legal, com o monop�lio da Caixa Econ�mica Federal para explorar a aposta em loterias como a Mega-Sena, Lotof�cil, Timemania, raspadinhas, loterias federais, al�m das loterias que operam nos estados com a permiss�o da Caixa. S� entre janeiro e novembro deste ano foram registradas 2,4 bilh�es de apostas, que arrecadaram R$ 12,8 bilh�es e distribu�ram R$ 4,2 bilh�es em pr�mios.

Tamb�m incorporados � rotina do brasileiro est�o os jogos chamados contraven��o penal – um segundo tipo de jogo se espalhou e se incorporou ao cotidiano do brasileiro: o jogo do bicho, os bingos, o carteado. Das escolas de samba a pol�ticos, de tudo um pouco o jogo n�o arrecada impostos, mas financia. Nos �ltimos 10 anos, duas comiss�es parlamentares de inqu�rito foram instaladas no Senado com o foco na atua��o do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A �ltima delas levou o mandato do ent�o senador Dem�stenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de interceder em favor de interesses de Cachoeira.

Na hist�ria brasileira, dois presidentes, percebendo o potencial econ�mico e tur�stico da atividade, tiveram a aud�cia de autorizar o funcionamento de cassinos, enfrentando os argumentos da moral crist� da �poca. Em 2 de janeiro de 1920, no contexto do Decreto-Lei 3.987, que reorganizava o sistema de sa�de p�blica, criando o Departamento Nacional subordinado ao Ministro da Justi�a e Neg�cios Interiores, Epit�cio Pessoa autorizou os jogos de azar em car�ter tempor�rio em balne�rios termais e climat�ricos.

Quase duas d�cadas depois, em 4 de janeiro de 1938, Get�lio Vargas estendeu o jogo aos cassinos balne�rios, mediante licen�a, por meio do Decreto-Lei 241. Para contornar a edi��o do Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que instituiu a Lei de Contraven��es Penais, foi editado, em outubro de 1942, um novo Decreto-Lei – o 4.866 –, que exclu�a os cassinos da aplica��o da Lei de Contraven��es Penais. Dois meses depois, expediu-se o novo Decreto-Lei 5.089, estendendo a ressalva � Lei de Contraven��es aos cassinos instalados em est�ncias hidroter�picas, balne�rias ou climat�ricas, definindo que as licen�as e concess�es vigorariam a t�tulo prec�rio.

Saiba mais

Projeto de lei

A aprova��o do Projeto de Lei do Senado 186/2014 na quarta-feira passada, que regulamenta a explora��o dos jogos de azar no �mbito da Comiss�o Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), � parte da chamada Agenda Brasil – uma esp�cie de armist�cio apresentado em agosto passado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), � equipe econ�mica do governo federal com medidas que seriam destinadas � retomada do crescimento econ�mico. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto original autorizava o funcionamento no pa�s de cassinos e bingos, legalizando jogos eletr�nicos e o jogo do bicho. Relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), o substitutivo aprovado restringiu a autoriza��o �s pessoas jur�dicas que comprovem regularidade fiscal e vedou a explora��o por pol�ticos, segundo emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL).