A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de aten��o � primeira inf�ncia (de zero a 6 anos). A san��o ser� publicada nesta quarta, 9, no Di�rio Oficial da Uni�o. O texto prev�, entre outras medidas, o aumento da licen�a-paternidade de 5 para 20 dias.
Segundo o governo, o Marco "refor�a o car�ter intersetorial da A��o Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Mis�ria lan�ada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da popula��o".
O Marco visa atender crian�as de 0 a 6 anos com um conjunto de a��es de sa�de, educa��o e alimenta��o. Al�m disso, o texto obriga a Uni�o a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crian�as atendidas por todos os programas.
Segundo o governo, o Marco "refor�a o car�ter intersetorial da A��o Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Mis�ria lan�ada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da popula��o".
O Marco visa atender crian�as de 0 a 6 anos com um conjunto de a��es de sa�de, educa��o e alimenta��o. Al�m disso, o texto obriga a Uni�o a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crian�as atendidas por todos os programas.