Bras�lia - Foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quarta-feira, 18, decreto que autoriza o emprego das For�as Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenci�rio brasileiro.
A medida � uma resposta do governo � crise enfrentada pelos estados no sistema penitenci�rio. Desde o come�o do ano, pelo menos cinco estados j� registraram mortes, rebeli�es, fugas e brigas entre membros de fac��es rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paran�; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federa��o, houve fugas e tentativas de fuga e as for�as de seguran�a est�o em alerta.
De acordo com o texto, as For�as Armadas executar�o atividades em todos os pres�dios brasileiros para a detec��o de armas, aparelhos de telefonia m�vel, drogas e outros materiais il�citos ou proibidos.
A atua��o dos militares depender� de anu�ncia do governador de cada Estado e ser� realizada em articula��o com as for�as de seguran�a p�blica e com o apoio de agentes penitenci�rios do Departamento Penitenci�rio Nacional do Minist�rio da Justi�a.
O uso das For�as Armadas em pres�dios foi anunciado nesta ter�a-feira, 17, pelo governo, ap�s reuni�o do presidente Michel Temer e integrantes da gest�o federal para avaliar a crise nas penitenci�rias brasileiras.
O porta-voz de Temer, Alexandre Parola, informou que o governo decidiu lan�ar mais medidas de apoio aos estados por considerar que a crise do sistema penitenci�rio ganhou “contornos nacionais”.
Temer tamb�m determinou a cria��o de uma comiss�o para reformar o sistema penitenci�rio brasileiro, com integrantes do Executivo, Judici�rio, Legislativo e sociedade civil organizada. Enquanto isso, em outra reuni�o, secret�rios de seguran�a nos estados pressionavam o ministro da Justi�a, Alexandre de Moraes, para a cria��o de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que vincule os repasses para a �rea de seguran�a, como � feito hoje para as �reas de sa�de e educa��o. No Rio Grande do Norte, a Penitenci�ria Estadual de Alca�uz, onde 26 detentos foram mortos no fim de semana, viveu mais um dia de grande tens�o.
“Em iniciativa inovadora, o presidente da Rep�blica coloca � disposi��o dos governos estaduais o apoio das For�as Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares � oferecida aos governadores para a��es de coopera��o espec�ficas em penitenci�rias. Haver� inspe��es rotineiras dos pres�dios com vistas � detec��o e � apreens�o de materiais proibidos naqueles instala��es”, disse. Segundo ele, a opera��o “visa restaurar a normalidade e os padr�es b�sicos de seguran�a dos estabelecimentos carcer�rios brasileiros”. A a��o s� ser� poss�vel se os governadores concordarem com a presen�a dos militares nos pres�dios, a fim de n�o prejudicar a atua��o dos governos estaduais, que s�o os respons�veis constitucionais pelos estabelecimentos carcer�rios.
Al�m da comiss�o para reformar o sistema penitenci�rio, est� sendo criado um comit� de integra��o e coopera��o na �rea de intelig�ncia composto pelos ministros da Justi�a, da Defesa e do Gabinete de Seguran�a Institucional, como se fez nos Jogos Ol�mpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.
A reuni�o do presidente come�ou por volta das 13h, com a presen�a dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justi�a), Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Seguran�a Institucional), Jos� Serra (Rela��es Exteriores) e o secret�rio-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia. E ainda integrantes da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin), Pol�cia Federal, Pol�cia Rodovi�ria Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os comandantes da Marinha, Ex�rcito e Aeron�utica.
SEM CONTATO COM DETENTOS
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que n�o haver� contato direto entre os militares e os detentos e que as varreduras ser�o peri�dicas e ocorrer�o “de surpresa”. Segundo ele, para que as For�as Armadas atuem nos pres�dios, ser� necess�rio que os governadores solicitem um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO) ao presidente, que vai determinar o envio dos militares. “As For�as Armadas n�o v�o lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as pol�cias e com os agentes penitenci�rios”, acrescentou. A decis�o de o governo ceder militares para os estados ser� publicada hoje no Di�rio Oficial da Uni�o.
“Neste caso, o instrumento legal ser� uma GLO, uma Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, o governador, solicitando ao presidente, o presidente vai, ent�o, editar um decreto de GLO e, obviamente, essas opera��es, ser�o coordenadas plenamente pelas For�as Armadas”, explicou o ministro.
Raul Jungmann n�o deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que v�o auxiliar na opera��o, sobre quanto ser� gasto na opera��o nem a data de in�cio do envio das tropas para as penitenci�rias. (Com Ag�ncia Estado)