O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a base legal para o envio das For�as Armadas aos pres�dios e penitenci�rias brasileiros, em caso de insufici�ncia e indisponibilidade dos Estados garantirem a ordem e a seguran�a nacional.
O envio das For�as Armadas �s unidades prisionais foi autorizado hoje por decreto da Uni�o. "A base para que os Estados pe�am esse apoio est� na Constitui��o, pela Garantia da Lei da Ordem, solicitada pelos governadores quando existe insufici�ncia ou indisponibilidade do estado e das for�as locais arcarem com a manuten��o da ordem e da seguran�a nacional", afirmou.
Jungmann disse que a situa��o nas unidades prisionais faz com que trag�dias como os massacres registrados at� agora continuem acontecendo. O objetivo da a��o das For�as Armadas � fazer varreduras e vistorias � procura de armas e outros objetos ilegais dentro das unidades, explicou. "� importante a limpeza e as varreduras porque os pres�dios e penitenci�rias infelizmente t�m armamento, muni��es, explosivos, facas e barras de ferro que servem de indutores para as trag�dias que est�o acontecendo, que, todos sabem, t�m potencial para continuar dessa forma", afirmou.
Ele ressaltou que as equipes ser�o destinadas, se o envio for pedido pelos governadores e secret�rios estaduais e na sequ�ncia autorizado pelo presidente Michel Temer (PMDB). O ministro destacou que as For�as Armadas tem plena especialidade para fazer esse tipo de varredura. "Caso haja necessidade para vistorias e varreduras nas instala��es, existe especialidade e muita qualifica��o nas For�as Armadas", disse. O policiamento ostensivo ao redor dos pres�dios tamb�m pode ser executado, se assim for solicitado e autorizado, completou.
Jungmann reafirmou que os militares n�o ter�o contato direto com os presos. A Defesa contar� com apoio da For�a Nacional de Seguran�a, da Pol�cia Militar e da Pol�cia Federal para as a��es nos pres�dios, disse. "Essas pol�cias se encarregar�o de manejar os detentos para que as instala��es sejam liberadas para as For�as Armadas fazerem as varreduras e vistorias", disse o ministro. �s 10 horas, ele concede entrevista coletiva em Bras�lia para detalhar a a��o.
A For�a Nacional de Seguran�a, composta por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos, poder� atuar junto com as For�as Armadas, se assim tamb�m for solicitado ao governo federal, destacou o ministro. A compet�ncia do uso da For�a Nacional, ressaltou, � do Minist�rio da Justi�a e Cidadania.
O ministro tamb�m afirmou que o governo est� intensificando a fiscaliza��o e o monitoramento das fronteiras para combater o tr�fico de armas e drogas para o Pa�s, atrav�s do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).