Antes de sentenciar sobre o assunto, no entanto, o STF vai ouvir especialistas para formar ju�zo. A decis�o dever� reponder se cabe ou n�o penalizar a maioria dos usu�rios em detrimento de investiga��es em mensagens trocadas por suspeitos de crimes, por meio do WhatsApp.
Nesse caso, a Justi�a mandou bloquear por quatro vezes o aplicativo pelo fato de a empresa respons�vel, o Facebook, ter se recusado a disponibilizar as mensagens, que s�o criptografadas.
Especialistas
Termina nesta quarta-feira (1º) o prazo para inscri��es dos interessados em participar como expositores da audi�ncia p�blica que discutir� dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo WhatsApp por decis�o judicial.
A��es
A iniciativa do STF tem a ver com duas a��es ingressadas naquele tribunal no ano passado questionando o bloqueio do WhatsApp. O questionamento s�o tratados na Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, e a A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527.
A ADI 5527, ajuizada pelo Partido da Rep�blica (PR), tem por objeto dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que t�m servido de fundamenta��o para decis�es judiciais que determinam a suspens�o dos servi�os de troca de mensagens entre usu�rios da internet.
Na ADPF 403, o Partido Popular Socialista (PPS) sustenta que os bloqueios judiciais do WhatsApp violam o preceito fundamental da liberdade de comunica��o e express�o, garantido no artigo 5º, inciso IX, da Constitui��o Federal e tamb�m no Marco Civil.
No que diz respeito � ADPF 403, os especialistas devem se inscrever por meio do site do STF. A rela��o dos inscritos habilitados a participar da audi�ncia p�blica ser� divulgada no portal eletr�nico do STF.
Quantas vezes o WhatsApp foi bloqueado
Fevereiro de 2015
A primeira decis�o foi do juiz Luis Moura Correia, de Teresina, depois que o Facebook, dona do aplicativo, se negou a conceder informa��es para uma investiga��o policial. Na ocasi�o, o aplicativo n�o chegou a ficar fora do ar.
Dezembro de 2015
O segundo bloqueio partiu da 1ª Vara Criminal de S�o Bernardo do Campo e corria em segredo de Justi�a. Segundo o Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, o WhatsApp n�o atendeu a uma determina��o judicial de julho de 2015 envolvendo uma a��o criminal. O aplicativo de mensagens ficou fora do ar por cerca de 14 horas.
Maio de 2016
O terceiro bloqueio veio do juiz Marcel Maia Montalv�o, da Justi�a de Sergipe, que ordenava o bloqueio do WhatsApp em todo o pa�s por 72 horas. O motivo foi o mesmo de decis�es anteriores.
Julho de 2016
Desta vez, o WhatsApp ficou bloqueado no Brasil inteiro por cerca de 24 horas por decis�o da Justi�a do Rio de Janeiro, tamb�m pelos mesmo motivos relacionados acima.