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Estado de Minas

Temer sanciona, sem vetos, lei que regulamenta Uber

Projeto aprovado e agora sancionado, o ve�culo utilizado no servi�o ter� de atender aos requisitos de idade m�xima e as caracter�sticas exigidas pela autoridade de tr�nsito e pelo poder municipal


postado em 26/03/2018 14:06 / atualizado em 26/03/2018 15:23

(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press )
(foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A Press )

Bras�lia - O presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99, segundo informaram fontes ouvidas pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado. O texto da nova lei deve ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 27.

A lei � resultado de projeto aprovado na C�mara no fim de fevereiro e � considerada uma vit�ria para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para taxistas.

O texto original do projeto, aprovado em abril do ano passado na C�mara, era visto como favor�vel aos taxistas. H� quatro meses, no entanto, o Senado aprovou uma vers�o com mudan�as que favorecem as empresas dos aplicativos. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposi��o de que somente o dono do ve�culo poderia dirigi-lo e a restri��o de circula��o apenas na cidade onde o carro � registrado foram derrubadas pelos senadores, decis�o que foi mantida pela C�mara.

Os deputados tamb�m concordaram que o motorista dos aplicativos n�o precisar� solicitar autoriza��o espec�fica das prefeituras para trabalhar. Al�m disso, pelo projeto aprovado e agora sancionado, o ve�culo utilizado no servi�o ter� de atender aos requisitos de idade m�xima e as caracter�sticas exigidas pela autoridade de tr�nsito e pelo poder municipal. Ser� exigido ainda contrata��o de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista ter� de apresentar certid�o negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar no sistema.

(Carla Ara�jo)


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