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Estado de Minas

C�mara dos Deputados aprova cria��o do Sistema �nico de Seguran�a P�blica

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as pol�cias deixarem de ser "ilhas", atrav�s do compartilhamento de informa��es


postado em 11/04/2018 22:23 / atualizado em 11/04/2018 22:31

(foto: DIDA SAMPAIO)
(foto: DIDA SAMPAIO)
A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, a cria��o do Sistema �nico de Seguran�a P�blica (Susp). O projeto segue para a an�lise do Senado.

A cria��o do Susp ganhou for�a ap�s o governo federal decretar a interven��o na �rea de seguran�a no Rio e tem como principal objetivo estabelecer a integra��o de 15 categorias, como policiais federais, civis, militares e rodovi�rios federais, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenci�rios e peritos.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Susp vai fazer as pol�cias deixarem de ser "ilhas", atrav�s do compartilhamento de informa��es. "O projeto n�o traz transtorno, n�o faz despesa. O objetivo principal do Susp � levar informa��es a todos os �rg�os de seguran�a p�blica", afirmou.

O texto determina que "a seguran�a p�blica � dever do Estado e responsabilidade de todos", mas, para evitar conflitos entre as corpora��es, ressalta que cada agente precisar� respeitar os "limites de suas atribui��es constitucionais e legais". Por isso os deputados tamb�m decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer profissional de seguran�a p�blica fazer "preserva��o do local do crime". Essa responsabilidade hoje � da Pol�cia Civil.

Informa��es. Uma das consequ�ncias pr�ticas do Susp � que ser� usado um sistema integrado de informa��es e dados eletr�nicos. Com isso, os registros de ocorr�ncias ser�o padronizados para que todos os integrantes do sistema possam utiliz�-los. 

A gest�o do novo sistema �nico caber� ao rec�m-criado Minist�rio da Seguran�a P�blica, que ter� a miss�o de efetivar o interc�mbio de experi�ncias t�cnicas e operacionais entre os �rg�os federais, estaduais e municipais.

A pasta tamb�m ter� de estabelecer metas anuais para cada �rg�o, que ser�o fiscalizadas atrav�s do monitoramento de indicadores.

O texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, por 367 votos a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposi��o fizeram obstru��o no plen�rio. Durante a vota��o, no entanto, afirmaram que n�o eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise pol�tica ap�s a pris�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.


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