Projeto de castra��o qu�mica de estuprador � inconstitucional, afirmam advogados

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prev� a castra��o qu�mica volunt�ria para condenados reincidentes por crimes de estupro e importuna��o sexual � inconstitucional e desrespeita os direitos humanos, segundo avalia��o de advogados e especialistas na �rea.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania.

"O projeto tem v�rios problemas de car�ter constitucional e at� de direitos humanos, essa ideia de puni��es eternas, que imp�e a perda de uma condi��o humana fere o compromisso universal com a dignidade", avalia M�nica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de g�nero.

Ela assinala que a viol�ncia n�o � necessariamente praticada com a utiliza��o do �rg�o sexual. "Existe um erro crasso nesse projeto que � entender que a viol�ncia sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual est� relacionado aos atos for�osos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a fun��o do �rg�o sexual n�o protege ningu�m, apenas desumaniza o agressor", diz.

Tamb�m professor da EDB, o criminalista Jo�o Paulo Martinelli questiona a efic�cia do projeto e defende uma ampla discuss�o sobre o assunto. "� necess�rio, al�m da constitucionalidade, debater se a medida proposta � eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Al�m disso, os crimes sexuais possuem tamb�m causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher � propriedade do homem", argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz refer�ncia a pa�ses que adotaram a castra��o qu�mica, mas n�o explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. "� preciso estudar e debater muito", diz

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a san��o penal prevista pelo projeto. "A proposta ostenta contornos de imodera��o e contraria o conceito de proporcionalidade. Tamb�m viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito � sua integridade f�sica e moral. A Constitui��o veda a institui��o de san��o penal de car�ter cruel", afirma.