Deputados e senadores pretendem iniciar esta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigat�rio de Danos Pessoais causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).
A inten��o de parlamentares da oposi��o e do Centr�o � rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo. Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda � Medida Provis�ria 904, publicada na semana passada. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manuten��o do DPVAT no Pa�s � de que a norma foi assinada sem estudos pr�vios. Segundo ele, "pairam" sobre o texto "suspeitas de desvio de finalidade".
Conforme revelou O Estado de S. Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os neg�cios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da Rep�blica, Bivar � o controlador e presidente do conselho de administra��o da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.
No Congresso, deputados e senadores v�o apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avalia��o de alguns � de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercuss�o negativa, afirmam, em car�ter reservado, que a inten��o � se antecipar a uma poss�vel desist�ncia e "derrub�-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atr�s".
Uma comiss�o mista j� foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda n�o se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela C�mara e pelo Senado em at� 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a popula��o se manifestar. At� as 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.
Ren�ncia
A emenda apresentada por Paim diz que a MP implicaria ren�ncia de receitas. Tamb�m se argumenta que a proposta implica n�o cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e observa que os ve�culos mais antigos, que comp�em a maior parte da frota do Pa�s, n�o s�o garantidos pelas seguradoras.
"Ademais, o custo de seguros de ve�culos automotores, notadamente carros de passeio e motos, � muito elevado em face da renda m�dia do Pa�s, e a extin��o do DPVAT somente ter�, como efeito, retirar at� mesmo a hip�tese de uma compensa��o ao Estado pelos danos causados pelos acidentes, al�m de fonte de custeio de parte da assist�ncia necess�ria �s v�timas", afirma o texto de Paim. O seguro atende mais de 300 mil v�timas de acidentes de tr�nsito no Brasil anualmente.
A receita estimada do DPVAT � de R$ 4 bilh�es anuais, dos quais 50% s�o destinados � Seguridade Social e ao Sistema �nico de Sa�de (SUS) para custeio da assist�ncia m�dico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de tr�nsito.
Outros 10% s�o destinados ao coordenador do Sistema Nacional de Tr�nsito para aplica��o exclusiva em programas de educa��o no tr�nsito. "Por tudo isso, propomos a rejei��o dos dispositivos relativos � extin��o do DPVAT e suas destina��es", afirma o senador petista.