O Fundeb responde por 63% do financiamento da educa��o b�sica. Os recursos s�o aplicados, por estados e munic�pios, na remunera��o dos profissionais de educa��o, no transporte escolar, na aquisi��o de equipamentos e material did�tico, na constru��o e manuten��o das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional. Para n�o expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.
Antes do acordo, a PEC previa que a participa��o da Uni�o fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da Uni�o para a educa��o infantil, a meta � que, em 2026, a participa��o federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.
Com a defini��o desses percentuais, 24 unidades da federa��o receber�o aporte da Uni�o. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramita��o desde 2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de distribui��o.
"Com ado��o dos novos indicadores socioecon�micos e fiscais, a serem tratados na lei de regulamenta��o, a destina��o de recursos torna-se mais redistributiva, atingindo mais entes federados", disse a relatora da PEC, ao apresentar seu parecer.
"Em um esfor�o de alcan�ar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do Governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementa��o final de 23% em seis anos, com a prioriza��o para educa��o infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda n�o atendida pelo sistema p�blico de ensino. Isso trar� grande impacto para a educa��o da primeira inf�ncia", acrescentou a relatora.
Durante a costura do acordo, Dorinha decidiu manter o piso de 70% do Fundo para pagamento de profissionais da educa��o, contrariando o governo, que defendia que 70% fosse o teto a ser utilizado para esse fim.
A relatora tamb�m manteve o Custo Aluno Qualidade como par�metro para estabelecimento do padr�o m�nimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. Havia uma demanda do Executivo pela retirada do dispositivo.
Professora Dorinha manteve ainda a proibi��o do uso de parte do fundo para programas sociais e pagamento de inativos, em sentido oposto �s pretens�es do Executivo.
A vota��o do Fundeb come�ou conturbada nesta ter�a-feira. Ap�s a press�o do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada, o l�der informal do governo na C�mara, Arthur Lira (PP-AL), um dos expoentes do Centr�o, apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstru��o para tentar adiar a vota��o. Essa vota��o foi o primeiro grande teste da aproxima��o entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centr�o, bloco parlamentar de centro-direita que recebeu v�rios cargos na administra��o federal em troca de apoio do governo.
A atitude de Lira gerou insatisfa��o no plen�rio. L�deres partid�rios pressionaram o deputado a recuar e conseguiram fechar um acordo para que esses requerimentos fossem retirados.
Nos �ltimos dias, a condu��o das negocia��es pelo governo foi criticada duramente pelos parlamentares. A proposta s� mobilizou o Planalto quando o assunto foi inclu�do na pauta do plen�rio. E, mesmo assim, para fazer altera��es considerados "esdr�xulas" por muitos parlamentares, como a aplica��o de parte dos recursos do Fundeb em programas sociais e no pagamento de inativos.
No momento, os deputados est�o votando os destaques, que s�o propostas de mudan�as no texto-base. A ideia do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), � votar a PEC em segundo turno ainda nesta ter�a-feira.
O presidente da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalv�o, comemorou o resultado da vota��o. Para ele, os pontos mais importantes deste texto s�o justamente a amplia��o da participa��o da Uni�o para 23%, a transforma��o do Fundeb em um fundo permanente e a forma de distribui��o. Ele tamb�m criticou o Executivo, que, �s v�speras da vota��o, tentou desidratar o texto.
“A aprova��o do relat�rio completo � uma vit�ria muito grande para a Educa��o, enquanto o governo n�o ajudou nem contribui com esse relat�rio. Apareceu s� no final para tentar desidratar o texto, e foi fortemente derrotado. Ent�o, al�m de uma vit�ria para a Educa��o, esta � uma derrota do governo Bolsonaro”, disse o presidente da UNE.
Para a presidente da Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, a aprova��o da PEC � uma grande vit�ria para a educa��o brasileira. “Lutamos h� anos por um novo e permanente Fundeb. Para n�s, a aprova��o do relat�rio, como defendemos, � uma grande vit�ria”, disse.
Rozana afirma que havia uma preocupa��o quanto ao que havia sido colocado pelo governo, como a proposta de um Fundeb s� a partir de 2022, que n�o prosperou. Isso traria um apag�o no setor no pr�ximo ano.
A presidente tamb�m critica o fato de o Executivo n�o ter participado das discuss�es, e diz que foi poss�vel aprovar a proposta, “apesar de o governo n�o contribuir com nada na formula��o”. “Colocaram v�rios empecilhos aos 45 minutos do segundo tempo, como esta proposta de 2022, e at� subiram hashtag ‘Fundeb N�o’ no Twitter”, ressaltou.
Rozana frisa que um dos pontos mais importantes do texto � o fato de se conseguir ampliar o Fundeb para outros estados e munic�pios, “o que significa que mais jovens e crian�as v�o poder ver suas escolas melhorando, assim como a valoriza��o de profissionais”.
Ap�s a vota��o em segundo turno, os deputados passaram a analisar um destaque do partido Novo, que prop�e a exclus�o, do texto da PEC, do Custo Auno Qualidade.
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