A Rede Sustentabilidade entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolu��o do Conama, de n�mero 500. Essa nova resolu��o aprovou a extin��o de duas resolu��es que delimitam as �reas de prote��o permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espa�o para especula��o imobili�ria nas faixas de vegeta��o das praias e ocupa��o de �reas de mangues para produ��o de camar�o.
O Conama revogou ainda uma resolu��o que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irriga��o, al�m de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrot�xicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
Na a��o, a Rede argumenta que houve viola��o aos par�metros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irriga��o, sobre os limites de �reas de Preserva��o Permanente de reservat�rios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrot�xicos e outros materiais org�nicos em fornos de cimento.
O documento alerta sobre a "viola��o ao direito ao meio ambiente equilibrado, caracterizada por queimada de agrot�xicos, diminui��o de APPs � revelia de recomenda��es t�cnicas e modifica��o nociva ao meio ambiente no que diz respeito � irriga��o na agricultura". A pe�a trata ainda de "ofensa ao princ�pio da veda��o ao retrocesso institucional e socioambiental".
Na C�mara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei legislativo, no qual tamb�m pede que a nova resolu��o seja sustada, para que os temas sejam analisados. "H� um dever estatal de assegurar a progressiva melhoria da qualidade ambiental, n�o se admitindo flexibilizar direitos ambientais j� consolidados. A extin��o de espa�os protegidos, por exemplo, � um flagrante retrocesso na preserva��o ambiental", afirma Molon. "Como as revoga��es das referidas resolu��es visam atender setores econ�micos e beneficiar empreendimentos imobili�rios, se faz necess�rio observar que na CF existe um entrelace da ordem econ�mica com o meio ambiente."
Mais cedo, uma a��o popular assinada por Nilto Tatto (PT-SP), Enio Jos� Verri (PT-PR) e Gleisi Hoffmann (PR-PR) pedia a suspens�o da reuni�o e de suas decis�es.
A Associa��o Brasileira dos Membros do Minist�rio P�blico de Meio Ambiente (Abrampa) tamb�m emitiu uma manifesta��o de rep�dio contra a proposta de extinguir as resolu��es ambientais. Institui��o civil que re�ne promotores de justi�a e procuradores da Rep�blica com atua��o na defesa jur�dica do meio ambiente, a Abrampa afirmou que a revoga��o das resolu��es afronta os ditames legais e "ofende o princ�pio do n�o retrocesso, o qual permite aos Poderes da Rep�blica apenas avan�os na prote��o ambiental, ao passo que atos normativos contr�rios � evolu��o na prote��o ambiental propiciam mais inseguran�a jur�dica e instabilidade institucional".