
Na decis�o, o ministro argumenta que Andr� est� preso desde o fim de 2019 sem uma senten�a condenat�ria. Marco Aur�lio determina, ainda, que ele deve informar a Justi�a em caso de mudan�a de endere�o.
Andr� do Rap foi condenado em dois processos, por�m, ambos ainda n�o transitaram em julgado. No primeiro, ele foi condenado a 15 anos e 6 meses de pris�o, e no segundo, a 10 anos e 2 meses.
Ele est� preso na penitenci�ria de seguran�a m�xima de Presidente Venceslau II, no interior de S�o Paulo e aguarda o alvar� de soltura.