'Estupro culposo'; entenda o termo utilizado na repercuss�o do caso Mari Ferrer

O caso da jovem Mariana Ferrer, que alega ter sido estuprada em um beach club em Florian�polis pelo empres�rio Andr� Aranha, tomou conta das redes sociais nesta ter�a-feira (3). Durante julgamento, a defesa do acusado e o Minist�rio P�blico alegaram que o homem n�o sabia que a v�tima n�o estava com a sua capacidade plena de consentir. O termo “estupro culposo” acabou se tornando o assunto mais comentado em todas as redes sociais. Mas afinal, o que � isso? O Estado de Minas conversou com duas advogadas que explicaram o uso do termo e o caso Mari Ferrer.

Segundo as advogadas e fundadoras da p�gina “Me Conta Direito”, Fernanda de �vila e Silva, 37 anos, e Dhainna Leonardi, 30 anos, a defesa alegou que Andr� n�o teve a inten��o de estuprar, o que significa um erro essencial de tipo. Ou seja, quando o acusado n�o sabia que a capacidade da v�tima de dar consentimento estava prejudicada.

 “Em nenhum momento, � citado o estupro culposo, esse foi um termo utilizado pela m�dia. At� porque n�o existe estupro culposo. Ele acabou sendo absolvido”, explica Fernanda.

Elas explicam que um o erro essencial de tipo acontece quando o acusado se equivoca com rela��o � algum elemento que configura o crime. No caso, a defesa de Aranha disse que ele errou ao se equivocar sobre a capacidade dela de dar consentimento. Segundo elas, como n�o h� modalidade culposa no crime de estupro, o Minist�rio P�blico e a defesa pediram que ele fosse absolvido. 

“Existe o dolo e existe a culpa. O dolo � a inten��o de fazer alguma coisa. A culpa acontece quando voc� n�o tem inten��o e faz mesmo assim. Eles entenderam que n�o houve dolo e, sem o dolo, n�o h� crime de estupro”, afirmam.

As advogadas tamb�m dizem que, apesar de o Minist�rio P�blico pedir anteriormente a condena��o de Aranha, isso mudou ap�s a entrada do promotor Thiago Carri�o de Oliveira. Ele pediu a absolvi��o do r�u, porque segundo ele, houve erro essencial de tipo. 

Elas ainda explicam que Mari pode recorrer da decis�o na segunda inst�ncia. “Como advogada, acredito que v� depender muito de quem ser� o advogado dela e de quem ser� o colegiado, mas acredito que o impacto da audi�ncia vazada possa ajudar nesse caso. Fica evidente que ela foi humilhada”, diz Fernanda.

 

 

 

Imagens divulgadas pelo The Intercept Brasil nesta ter�a-feira (3) mostram o advogado Cl�udio Gast�o da Rosa Filho humilhando Mari Ferrer durante o julgamento. No v�deo, ele diz que 'jamais teria uma filha do n�vel dela' e insinua que as roupas e fotos de Mari s�o provocativas, tentando responsabiliz�-la pelo estupro.

Segundo as advogadas, Gast�o da Rosa Filho agiu “muito mal”. “Ele humilha a Mariana e usa coisas que n�o t�m absolutamente nada a ver com o processo. O advogado pode usar tudo que ele tem, at� porque o acusado tem seu direito de defesa, mas existe um limite. Voc� n�o pode ofender a v�tima para defender seu cliente. � anti�tico.”

Apesar disso, Fernanda e Dhainna explicam que o advogado n�o cometeu nenhum crime, por ter imunidade profissional. Segundo o artigo 142 do C�digo Penal, n�o constituem inj�ria ou difama��o pun�vel quando “a ofensa irrogada em ju�zo, na discuss�o da causa, pela parte ou por seu procurador”.

“N�o � crime, n�o constitui inj�ria e difama��o ele ofender algu�m por conta de uma discuss�o acalorada, mas isso n�o impede que ele responda por uma infra��o administrativa. Acho importante a gente at� mesmo refletir. Nesse caso, ele sai completamente do contexto.”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter pedindo que �rg�os de corre��o investiguem postura dos agentes envolvidos no julgamento da acusa��o de estupro. O magistrado classificou como 'estarrecedoras' as imagens da audi�ncia.

  

"O sistema de Justi�a deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilha��o. Os �rg�os de correi��o devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", publicou o ministro.

 

Claudio Gast�o da Rosa Filho tamb�m j� advogou para a extremista Sara Giromini e para o escritor de direita Olavo de Cavalho.

Ap�s a Justi�a de Santa Catarina inocentar o empres�rio Andr� Aranha, a defesa da v�tima recorreu da decis�o do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florian�polis.

O advogado de Mariana Ferrer, J�lio C�sar F. da Fonseca, afirmou que a v�tima j� entrou com recurso, que foi aceito pelo juiz e encaminhado para o Tribunal da Justi�a de Santa Catarina (TJSC) que vai reapreciar o caso.

O processo voltou a correr em sigilo de Justi�a.

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) vai analisar um pedido de investiga��o contra o juiz. Isso porque, durante audi�ncia de instru��o e julgamento do processo, o magistrado n�o interveio quando o advogado do acusado  afirmou que a jovem tem como "ganha p�o" a "desgra�a dos outros", nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer rela��o com o fato apurado, para questionar a acusa��o.

O pedido de investiga��o contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique �vila � corregedoria do �rg�o.

 

 

O Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifestou atr�ves de nota de rep�dio.

"O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a senten�a em primeira inst�ncia foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Pol�ticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decis�o, com envio de of�cios ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ao Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, � Corregedora-Geral de Justi�a, � Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Minist�rio P�blico de Santa Catarina."

 

Segundo a nota, o Minist�rio manifesta-se contra a utiliza��o do termo "estupro culposo" e afirma que acompanhar� recurso j� interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas inst�ncias superiores. 

 

Ap�s ser estuprada, a vida da modelo Mariana Ferrer mudou completamente. A jovem, que tinha 21 anos na �poca do crime, come�ou a utilizar as redes sociais para contar os acontecimentos. Apontando erros na investiga��o e pedindo justi�a, Mari foi acolhida pelos internautas, que juntos a ela come�aram a cobrar respostas.

O caso ocorreu em dezembro de 2018 e ganhou aten��o a partir da divulga��o de Mariana, sem esperan�a com o sistema judici�rio para punir seu agressor devido � sua posi��o na sociedade.

A hashtag #JUSTI�APORMARIFERRER � utilizada pelos seguidores da jovem para mostrar indigna��o sobre o caso.

A modelo usava seu perfil no Instagram para fazer den�ncias. “15 de dezembro de 2018, Florian�polis, Santa Catarina. N�o � nada f�cil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, relatou ela, na �poca.

O acusado, Andr� Aranha, 43 anos, � filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e j� foi fotografado ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Naz�rio e Roberto Marinho Neto.

 

Ele foi indiciado pela Pol�cia Civil em 2019 por estupro de vulner�vel e o processo segue em andamento. Os exames provaram que houve conjun��o carnal, ou seja, introdu��o completa ou incompleta do p�nis na vagina, ruptura do h�men de Mariana e ainda identificaram s�men dele em sua calcinha – apesar de Andr� ter afirmado que nunca teve contato f�sico com ela.

 

Apesar disso, em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos absolveu o empres�rio da acusa��o de estupro de vulner�vel da influenciadora.

Durante o julgamento, o promotor respons�vel pelo caso afirmou que n�o havia como o empres�rio saber, durante o ato sexual, que a jovem n�o estava em condi��es de consentir a rela��o.