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Estado de Minas GERAL

A��o pede indeniza��o de R$ 200 mi por assassinato de Jo�o Alberto no Carrefour

De acordo com a Defensoria P�blica, o valor ser� destinado para fundos de combate � discrimina��o e defesa do consumidor


25/11/2020 14:06 - atualizado 25/11/2020 17:57

Ação civil pública coletiva foi proposta contra o supermercado e a empresa responsável pela segurança do estabelecimento(foto: AFP / SILVIO AVILA)
A��o civil p�blica coletiva foi proposta contra o supermercado e a empresa respons�vel pela seguran�a do estabelecimento (foto: AFP / SILVIO AVILA)
A Defensoria P�blica do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira (25) com uma a��o civil p�blica coletiva contra o Carrefour e a empresa de seguran�a Vector pelo assassinato de Jo�o Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por dois seguran�as em uma unidade do supermercado na zona norte de Porto Alegre.

A a��o, ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas da capital ga�cha, cobra indeniza��o de R$ 200 milh�es da rede de supermercados por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria, o valor ser� destinado a fundos de combate � discrimina��o e defesa do consumidor.

 



A Defensoria pede ainda que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em at� 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminat�rio voltado aos funcion�rios do grupo. Tamb�m solicita a ado��o de campanhas de conscientiza��o em redes sociais e na m�dia. Requer ainda a afixa��o de ao menos dez cartazes, em cada unidade do conglomerado no Brasil, destacando que discrimina��o � crime e que den�ncias podem ser encaminhadas ao canal "Disque 100".

H� ainda um pedido para que o grupo Carrefour e a Vector custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Pol�cia de Combate � Intoler�ncia (DPCI), anunciada pelo Governo do Estado. Tamb�m exige que eles cubram os gastos da Brigada Militar com a��es de seguran�a nos locais onde ocorreram manifesta��es ap�s a morte de Jo�o Alberto.

A Defensoria P�blica tamb�m requer a interdi��o da unidade onde ocorreu o crime por cinco dias, 'com o objetivo de diminuir os riscos de poss�veis atos hostis que poder�o ocorrer em decorr�ncia de manifesta��es'.

Manifesta��o em rep�dio � morte de Jo�o Alberto Silveira, que foi espancado violentamente dentro de unidade do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Foto: Jefferson Bernades/Estad�o

Al�m das empresas, a fiscal do Carrefour Adriana Alves, que filmou as agress�es de perto e amea�ou uma testemunha, e os dois seguran�as Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, flagrados espancando o homem negro at� a morte, tamb�m foram inclu�dos na a��o.

Mais cedo, a Promotoria de Justi�a de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre anunciou que abriu dois inqu�ritos civis para buscar repara��o e investigar a pol�tica de direitos humanos no supermercado. H� ainda duas frentes de investiga��o criminais relacionadas ao epis�dio em curso no Minist�rio P�blico Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscaliza��o de empresas de seguran�a privada pela Pol�cia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e tamb�m por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos servi�os de vigil�ncia.


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