Est� em vigor, a partir de hoje (1º/12), a resolu��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) que restabelece os prazos para a regulariza��o das carteiras nacionais de Habilita��o (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolu��o, os documentos de habilita��o vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renova��o das CNHs vencidas em 2020 ocorrer� de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui tamb�m a Autoriza��o para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permiss�o Para Dirigir (PPD), documento provis�rio utilizado no primeiro ano de habilita��o do condutor. Pelo texto, a renova��o ocorrer� com base no m�s de vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolu��o, para fins de fiscaliza��o, qualquer documento de habilita��o vencido em 2020 deve ser aceito at� o �ltimo dia do m�s correspondente em 2021.
A medida, publicada no �ltimo dia 24, revogou uma portaria publicada em mar�o pelo �rg�o, que suspendeu os prazos para a renova��o das CNHs, aplica��o de multas, transfer�ncia de ve�culo, registro e licenciamento de ve�culo novo, entre outros, em raz�o da pandemia do novo coronav�rus.
Cronograma de renova��o de CHNs vencidas:
Data de vencimento Per�odo para renova��o
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de mar�o de 2020 De 1º a 31 de mar�o de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
Transfer�ncias de ve�culos
A resolu��o tamb�m determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para servi�os como transfer�ncia veicular, comunica��o de venda, mudan�a de endere�o, conforme previsto no C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
Em rela��o � transfer�ncia de ve�culos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Tr�nsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poder�o estabelecer cronograma espec�fico para a efetiva��o da transfer�ncia de propriedade e que ele dever� ser informado ao Contran at� 31 de dezembro de 2020.
Caso os Detrans n�o estabele�am um cronograma espec�fico, a transfer�ncia de propriedade de ve�culo adquirido no per�odo indicado dever� ser efetivada at� 31 de dezembro de 2020.
Para os ve�culos novos, adquiridos no per�odo de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, tamb�m valer� a data 31 de janeiro de 2021 para a efetiva��o do registro e licenciamento.