A C�mara dos Deputados concluiu a vota��o do projeto de regulamenta��o do Fundo Nacional da Educa��o B�sica (Fundeb). Ap�s muita pol�mica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantr�picas e comunit�rias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para san��o presidencial.
Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou permitir o retorno da destina��o de recursos para escolas religiosas, filantr�picas e comunit�rias, mas a emenda foi derrotada por 286 votos a 163. Se fosse aprovada, a proposta poderia transferir at� R$ 12,8 bilh�es por ano da rede p�blica para essas institui��es, conforme c�lculo do Todos pela Educa��o.
A sess�o desta quinta-feira, 17, foi presidida pela deputada T�bata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na �rea. Por 470 votos a 15, a C�mara retomou o relat�rio original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que n�o considerava repasses para escolas religiosas, filantr�picas e comunit�rias.
Na semana passada, deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantr�picas foi aprovada por 258 votos a 180. J� a que inclu�a escolas religiosas e filantr�picas foi aprovada por 311 votos a 131.
Ap�s muita pol�mica e cr�ticas de diversas entidades ligadas � educa��o, na ter�a-feira, 15, o Senado decidiu votar o relat�rio de Rigoni, que n�o inclu�a os repasses para escolas religiosas e o Sistema S. Como o texto come�ou a tramitar na C�mara, ele precisava voltar para an�lise da casa, o que ocorreu hoje, 17.
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a presidir a sess�o na fase de an�lise de destaques.
Agora, a C�mara vai avaliar o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que pro�be contingenciamento de recursos de despesas relativas � inova��o e ao desenvolvimento cient�fico e tecnol�gico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico (FNDCT), al�m de incluir programas desenvolvidos por organiza��es sociais entre as institui��es que podem acessar os recursos.
Tamb�m est�o na pauta desta quinta-feira, 17, o PLP 137/2020, que fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade p�blica nacional decorrente da pandemia da COVID-19; do projeto de lei 3515 (PL 3515/2015), que aperfei�oa a disciplina do cr�dito ao consumidor e disp�e sobre a preven��o e o tratamento do superendividamento; e do PL 3477/2020, que garante de acesso � internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educa��o b�sica p�blica.