De olho na 'era do direito digital', advogados buscam curso de qualifica��o

A aplica��o de multas por desrespeito � Lei Geral de Prote��o de Dados (LGPD) passa a valer em agosto deste ano. Criada em 2018 e sancionada em 2020, a LGPD pro�be janelas pop-uping e armazenamento de dados nos cookies, responsabiliza a empresa pela privacidade de dados dos seus clientes, entre outras coisas.

O proposito � resguardar a privacidade dos consumidores contra rob�s ladr�es de informa��es pessoais. A LGPD leva pol�mica entre empres�rios, juristas e parlamentares. S�o muitas d�vidas entre os profissionais do direito que atuam na �rea. Mas h� uma concord�ncia: as grandes e pequenas empresas precisar�o de consultores especialistas no assunto. Isso porque as san��es administrativas podem ser at� 2% do faturamento ou at� R$ 2 milh�es.

A SKEMA Business School criou o Nanodegree em Direito e a Intelig�ncia Artificial. Segundo o coordenador do curso, Edgar Jacobs, a era do Direito Digital j� come�ou e todos precisar�o estudar o assunto.

"A necessidade de defesa de nov�ssimos interesses, como a prote��o de dados e os vi�ses decis�rios dos sistemas automatizados, � fundamental para todos que usam a internet. Precisamos disseminar os novos direitos e deveres dessa sociedade hiperconectada. O desafio enorme, mas os profissionais do direitos devem encar�-lo como uma oportunidade que depende apenas de sua capacidade de atualiza��o”, comenta.

O mestre em direito, membro fundador do Instituto Avan�ado de Prote��o de Dados, Jos� Luiz de Moura Faleiros J�nior, lembra que cada vez mais as informa��es s�o usadas para moldar o dia a dia e que a nossa forma de ser est� sendo conduzida com esse volume massivo de dados.

"As grandes empresas, que possuem mais condi��es de terem uma assessoria e capital para fazerem o ajustamento, acabaram come�ando mais rapidamente a mudan�a. O problema s�o as pequenas empresas. At� escrit�rios de advocacia, por exemplo. Um advogado que possui os dados dos clientes armazenados em seu computador e agora � responsabilizado se n�o proteger essas informa��es. Caso ele utilize um pendrive com v�rus ou algu�m consiga acesso a sua rede e roube esses dados, ele vai ter que responder por isso. O mesmo vale para um condom�nio, se um visitante deixa as suas informa��es como foto ou c�pia da identidade, o condom�nio e o s�ndico s�o respons�veis por manter essas informa��es seguras, sob pena de uma san��o legal”, alerta Faleiros.

O especialista comenta ainda que a tecnologia � uma realidade inescap�vel para todos. Ela traz deveres que a LGPD escancarou. Conhecer os riscos, processos, identificar os gargalos � imprescind�vel, assim como aprender a parte t�cnica.