Advogados: pol�cia n�o tem obriga��o de ouvir novamente m�e de Henry

Ap�s insistir por novo depoimento � Pol�cia do Rio, Monique Medeiros, que est� presa sob suspeita de participa��o na morte do filho Henry Borel, escreveu uma carta mudando de vers�o sobre o espancamento do menino de quatro anos e acusando o namorado, o vereador Dr. Jairinho, de ser agressivo e fazer amea�as contra ela. Para criminalistas, apesar do novo posicionamento possa ajudar a elucidar os fatos, n�o h� nenhuma obriga��o em se colher um novo depoimento da acusada.

Na avalia��o do advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, a estrat�gia da defesa com a carta � ‘mostrar que as supostas amea�as do vereador justificariam o primeiro depoimento controverso de Monique’. "Contudo, as demais provas obtidas no curso da investiga��o criminal j� haviam revelado a inconsist�ncia de seu depoimento e bem serviram de lastro probat�rio para fundamentar o decreto prisional tempor�rio, o que se busca reverter com a nova vers�o dos fatos", diz.

Segundo o advogado, a m�e de Henry n�o tem o direito p�blico subjetivo de ser ouvida novamente, considerando a ‘natureza inquisitorial’ do inqu�rito policial, que tem como escopo ‘apenas a forma��o do convencimento do �rg�o acusador a respeito do delito’. "De sorte que o conte�do do depoimento prestado nesta fase n�o pode servir de �nico fundamento para eventual decis�o condenat�ria, posto que no curso do processo judicial a parte poder� exercer sua defesa com amplitude, incluindo-se a� a presta��o de novo depoimento", conclui.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP, membro do Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais concorda que n�o h� nada que determine uma nova oitiva, mas tamb�m destaca o depoimento perante a Justi�a.

"A m�e de Henry deve ser ouvida novamente perante o juiz. Ela pode pedir para ser ouvida perante o promotor tamb�m, se eventualmente quiser colaborar e o Minist�rio P�blico entender que este � o caso. Por�m, o delegado n�o tem qualquer obriga��o de reouvir, at� porque ele entende que o caso est� conclu�do e relatado. Ent�o, a investiga��o se encerrou. Em rela��o � carta que escreveu, trata-se de algo que n�o tem uma carga de veracidade absoluta. � a vers�o dela neste momento e, se tiver meios de provar, pode dar respaldo � estrat�gia de sua defesa", afirma Bialski.

J� o criminalista, professor de Processo Penal da FAE e habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional Rodrigo Faucz avalia que um novo depoimento pode ajudar a elucidar o caso.

"Por mais que o inqu�rito policial seja presidencialista, a participa��o das partes, principalmente da defesa, constitui uma importante ferramenta para os esclarecimentos dos fatos investigados. N�o h� qualquer �bice para que seja realizada uma nova oitiva da m�e de Henry, sendo que isso pode vir a ajudar n�o apenas a pol�cia como o Minist�rio P�blico para o oferecimento da den�ncia", comenta.

Ainda de acordo com Faucz, a mudan�a de posicionamento ‘pode auxiliar que a din�mica dos fatos seja melhor esclarecida’.

"A oitiva dos acusados nesta fase � uma estrat�gia delicada. A defesa pode conseguir explicar diversos pontos fundamentais para ela - inclusive se retratar caso a m�e estivesse sendo coagida. Mas tamb�m podem ocorrer novas contradi��es. Ademais, deve-se lembrar que todos os depoimentos, tanto na fase do inqu�rito quanto na fase judicial, ser�o posteriormente analisados pelos julgadores. Isto �, quanto mais o acusado falar, mais chance das partes e, futuramente, os jurados, identificarem discrep�ncias", complementa.