O ato pretende fortalecer a "capacidade operacional e cient�fica das institui��es p�blicas de ensino e pesquisa, dos �rg�os p�blicos de presta��o de servi�o, especialmente de sa�de, bem como das institui��es cient�ficas, tecnol�gicas e de inova��o (ICTs) para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis".
O texto, aprovado por unanimidade na C�mara Legislativa (CLDF) em mar�o deste ano, � de autoria do deputado Leandro Grass (Rede). A proposta, que agora foi convertida em lei, pretende impulsionar a difus�o de informa��es acerca da cannabis, al�m de fornecer apoio e suporte t�cnicos aos pacientes que fazem uso da maconha medicinal para diversos tratamentos.
A Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) autoriza o registro, a fabrica��o e a venda de rem�dios � base de CBD (princ�pio ativo). Al�m disso, algumas associa��es de pacientes conseguiram na justi�a o direito de cultivar a planta para a produ��o de rem�dios. Os produtos s�o receitados, em geral, a pacientes com epilepsia.
Atualmente, quem precisa de medicamentos � base do �leo da planta precisa import�-los mediante autoriza��o da ag�ncia sanit�ria, o que encarece o tratamento. Com o desenvolvimento de pesquisas nesse campo, abre-se a possibilidade de baratear esses custos. Por isso, um dos artigos da lei ressalta que a medida visa a "redu��o da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis".