A informa��o foi classificada com o grau "reservado" quatro dias depois que o Estad�o registrou um pedido para acess�-la por meio do Sistema de Informa��o ao Cidad�o do Rio. No documento, o Estado alega que os dados s�o "considerados imprescind�veis � seguran�a da sociedade, da institui��o policial e seus agentes" e que sua divulga��o "pode vir a prejudicar ou causar risco a planos ou opera��es estrat�gicas dos �rg�os da Pol�cia Civil do Estado do Rio de Janeiro". Vinte e oito pessoas morreram durante a opera��o.
O advogado Bruno Morassutti, co-fundador da ag�ncia especializada na lei de acesso � informa��o Fiquem Sabendo e conselheiro da Open Knowledge Brasil, diz que n�o consegue identificar risco � sociedade ou ao Estado que justifique o sigilo. "A opera��o j� foi realizada. N�o existe mais risco de preju�zo", fala.
Al�m disso, ele explica que h� algumas informa��es que n�o podem ser classificadas e nem ter seu acesso negado. Tanto a lei federal quanto o decreto 46.475/18, que regulamentou a lei no Rio, determinam que "informa��es sobre condutas que impliquem viola��o dos direitos humanos praticadas por agentes p�blicos ou a mando de autoridades p�blicas" n�o podem estar sob sigilo.
"Tem fatos importantes sobre a opera��o que possivelmente implicam na viola��o de direitos humanos. Ent�o eu entendo que essa decis�o (de colocar o nome dos policiais envolvidos na opera��o em sigilo) foi, no m�nimo, equivocada", diz Morassutti.
Para Rafael Alcadipani, professor da Funda��o Get�lio Vargas (FGV), o sigilo pode se justificar neste caso porque as supostas viola��es de direitos humanos ainda n�o s�o um fato consumado. Ele fala que o sigilo sobre esse tipo de informa��o n�o � incomum e varia de acordo com o tipo de processo. A seguran�a dos policiais � outro motivo que pesa para a oculta��o das informa��es. "� tudo uma quest�o de interpreta��o", diz.
O Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro (MPRJ) criou uma for�a-tarefa para investigar as mortes, as tentativas de homic�dio e a poss�vel ocorr�ncia de fraude processual durante a opera��o. Questionado se o sigilo � comum nessas situa��es e se isso poderia prejudicar o controle da sociedade sobre as investiga��es, o MPRJ disse que "n�o tem conhecimento dessa informa��o" e que n�o vai comentar "suposta pol�tica de sigilo das for�as de seguran�a".
Na semana passada, o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, coordenado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), pediu que seja feita uma investiga��o independente sem a PCERJ e com apoio da Pol�cia Federal. Organiza��es nacionais e internacionais, entre elas a Comiss�o de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, o escrit�rio de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas e a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, condenaram a a��o e pediram uma investiga��o sobre os poss�veis excessos cometidos.
Daniel Hirata, professor de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da institui��o, diz que o Estado est� trabalhando para "blindar" as informa��es relacionadas � opera��o. "� fundamental que a sociedade tenha essas informa��es para compreender como agem as for�as de seguran�a", fala.
Ele afirma que h� "todos os ind�cios" de que, durante a a��o dos policiais, houve graves viola��es de direitos humanos como tortura, desaparecimento de corpos, invas�o de domicilio e execu��o em frente de crian�as. Por isso, as informa��es relativas ao assunto deveriam ser p�blicas.
Jacqueline Muniz, doutora em Estudos Policiais e professora do Bacharelado em Seguran�a P�blica da UFF, afirma que o trabalho do policial requer responsabiliza��o e presta��o de contas. "Do contr�rio, � desvio de fun��o. S� a luz do sol nos por�es decis�rios � capaz de produzir controle da a��o policial", fala.
Para Jacqueline, o que distingue a for�a policial de um "bando armado" �, entre outras coisas, a transpar�ncia da a��o. Ela diz que a censura dos nomes dos policiais indica a dificuldade de explicar os "resultados tr�gicos" obtidos na opera��o.
Em nota, a Secretaria de Estado de Pol�cia Civil do Rio informou que "falar em viola��o aos Direitos Humanos antes da conclus�o das investiga��es � precipitado e busca politizar a discuss�o". Tamb�m disse que os �rg�os respons�veis pela investiga��o t�m "amplo acesso a todas as informa��es, sem qualquer sigilo, garantindo a transpar�ncia e efic�cia da investiga��o''.