A Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) autorizou, nessa segunda-feira (25/4) o uso do 15º produto medicinal � base de cannabis no Brasil. O Canabidiol Active Pharmaceutical ser� fabricado no Canad� e comercializado no Brasil, contendo 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e n�o mais do que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). A nova autoriza��o � celebrada pelo setor. Na avalia��o do segmento, a maior oferta de produtos � base de cannabis ajuda a baixar o pre�o para o consumidor.
Com a aprova��o da Anvisa, o novo produto, Canabidiol Active Pharmaceutical, pode ser importado e comercializado nas farm�cias do Brasil. A compra s� poder� ser feita a partir de prescri��o m�dica e apresenta��o da receita especial tipo B, de cor azul.
A mais recente autoriza��o da Anvisa ocorre dois anos ap�s a ag�ncia ter autorizado a venda desses produtos em farm�cias. Em 2019, a diretoria colegiada da ag�ncia aprovou uma resolu��o que autoriza a disponibiliza��o dessa linha farmac�utica. A Anvisa estabeleceu como condi��es que as empresas sejam certificadas com o selo Boas Pr�ticas de Fabrica��o (BPF) e que os produtos tenham sido avaliados em rela��o � qualidade e adequabilidade para uso por humanos.
Para Gabriel Barbosa, supervisor de P&D e Assuntos Regulat�rios da HempMeds — primeira empresa fornecer produtos � base de cannabis com fins medicinais no pa�s —, a nova autoriza��o � importante porque amplia o acesso aos pacientes que precisam e usam estes produtos. "Um dos entraves que n�s temos hoje para o acesso desses produtos � a quantidade deles e o pre�o que chegam ao Brasil. A chegada de novos produtos deve ajudar na redu��o dos pre�os. Al�m disso, ajuda a aumentar os pontos de venda", avalia.
Ele relembra que, em 2020, ap�s a publica��o da resolu��o 327/2019, diante da pandemia de covid-19, apenas um produto � base de cannabis foi autorizado pela Anvisa. No ano passado, a autoriza��o de novos itens ganhou mais celeridade. "O setor todo estava esperando que fosse mais r�pido, mas s� tivemos mais autoriza��es depois de dois anos", afirmou.
A expectativa para amplia��o de oferta � positiva. Com o arrefecimento da pandemia de covid-19, o processo pode ser acelerado pela Anvisa. Al�m disso, at� o final deste ano, o �rg�o regulador deve rever a resolu��o que permite a autoriza��o de comercializa��o e uso desses produtos. A revis�o est� prevista na pr�pria resolu��o e deve ocorrer at� tr�s anos ap�s a data da sua publica��o.
"Pode haver mudan�as facilitando essa autoriza��o de alguma forma. Pode ser que permane�a da mesma forma, mas n�o acreditamos que isso ser� dificultado pela ag�ncia", avaliou Barbosa.
Indica��o m�dica
Apesar da norma da Anvisa estabelecer requisitos para a comercializa��o e prescri��o de produtos de cannabis para fins medicinais, a ag�ncia n�o faz a indica��o terap�utica desses produtos porque eles n�o s�o considerados medicamentos. "A indica��o e a forma de uso dos produtos � base de cannabis s�o de responsabilidade do m�dico assistente, sendo que os pacientes devem ser informados sobre o uso dos produtos em quest�o", informou a Anvisa ao Correio.
Gabriel Barbosa explica que esses produtos n�o podem ser chamados de medicamentos pois n�o cumprem com todos os requisitos t�cnicos para isso. Por�m, perante a avalia��o de um m�dico, eles s�o utilizados para fins medicinais. "Os m�dicos t�m prescrito esses produtos para epilepsia, por exemplo, que � onde se tem mais evid�ncias de benef�cios aos pacientes. Mas o uso medicinal tamb�m pode ser indicado para o autismo, ansiedade, dores cr�nicas, dist�rbios do sono e outras doen�as", indicou.