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Estado de Minas ABORTO LEGAL

'Precedente perigoso': decis�o de aborto nos EUA preocupa ativistas

Cortes latino-americanas t�m entendido aborto como direito fundamental da mulher, embora haja possibilidade de retrocessos


24/06/2022 15:02 - atualizado 24/06/2022 15:23


A decis�o da Suprema Corte dos Estados Unidos na manh� desta sexta-feira (24/6)  que acabou com a garantia do direito ao aborto legal no pa�s preocupa especialistas e ativistas brasileiros.

O direito tinha sido conquistado em 1973, em uma decis�o hist�rica da Corte norte-americana que ficou conhecida como o caso Roe vs. Wade. Os EUA foram um dos pioneiros no mundo e nas Am�ricas a legalizar o aborto.

De acordo com a pesquisadora e advogada da Anis - Instituto de Bio�tica, Gabriela Rondon, a decis�o dos EUA pode lan�ar um "precedente muito perigoso” para outros pa�ses. "Sempre h� a possibilidade de retrocesso. Por muito tempo se considerou que era um direito garantido, consolidado, e mesmo assim foi poss�vel reverter", disse.

cartazes a favor do aborto em frente à Suprema Corte dos EUA nesta sexta (24/6)
Decis�o sobre aborto nos EUA transfere para estados autonomia de decidir (foto: Mandel Ngan/AFP)


A advogada comenta tamb�m sobre o papel das cortes nos pa�ses, que n�o estaria sendo cumprido. "� um enquadramento perverso, porque o papel das cortes � questionar as leis quando for observado que elas causam mais danos que prote��o de direitos, como � por exemplo a proibi��o do aborto, que n�o diminui a pr�tica e coloca mulheres em risco de vida", explicou.

Impacto na Am�rica Latina

A especialista explica que as Cortes latino-americanas t�m tido entendimentos menos conservadores na garantia de direitos fundamentais.

"Embora tenhamos o temor de que isso possa influenciar o nosso STF, temos exemplos muito robustos, como na Col�mbia e no M�xico, de que as cortes latino-americanas t�m tido outra compreens�o sobre direitos fundamentais de g�nero que podem fazer frente � essa amea�a", comentou Gabriela
O direito ao aborto foi conquistado por meio da disputa judicial recentemente na Col�mbia, em fevereiro de 2022. Uma vota��o da Suprema Corte colombiana aprovou, por 5 votos a 4, a legaliza��o do aborto at� a 24ª semana de gesta��o.

J� no M�xico, o aborto foi descriminalizado em setembro de 2021, tamb�m em uma decis�o da corte que declarou como inconstitucional a lei que determinava pena de pris�o � quem praticasse. 

A not�cia da decis�o nos Estados Unidos tem repercutido nas redes sociais e divide opini�es.





*Estagi�ria sob supervis�o do editor-assistente Rafael Alves


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