O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (05/9), o projeto de lei que acaba com a exig�ncia do consentimento expresso do c�njuge para que seja realizada cirurgia de esteriliza��o, como laqueadura e vasectomia.
A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o.
A legisla��o tamb�m reduz de 25 para 21 anos a idade m�nima para realizar procedimento cir�rgico de esteriliza��o.
A san��o � considerada um avan�o aos direitos das mulheres e ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre as eleitoras.
A menos de um m�s do primeiro turno, esse segmento � um dos que tem maior �ndice de rejei��o a Bolsonaro. Segundo o Datafolha, o presidente oscilou apenas um ponto para cima, indo a 29%, ante 48% de Lula, que em agosto tinha 47%.
Bolsonaro coleciona declara��es machistas e ataques a mulheres, como, mais recentemente, � jornalista Vera Magalh�es e � senadora Simone Tebet (MDB), durante o primeiro debate entre presidenci�veis.
Confira abaixo mais detalhes sobre a lei e as modifica��es que o projeto acarreta.
O QUE MUDA NAS REGRAS PARA LAQUEADURA E VASECTOMIA?
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, � dito que, em rela��es conjugais, a pr�tica de cirurgias de esteriliza��o, como vasectomia e laqueadura, s� poderia ser realizada com o consentimento do c�njuge. Na nova lei, esse par�grafo foi suprimido.
"Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele n�o precisa mais autoriza��o da mulher. E o contr�rio tamb�m: a mulher n�o precisa mais da autoriza��o do marido. Isso j� era muito reivindicado e passa a n�o ser mais necess�rio", afirma Heidi Flor�ncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S�o Paulo).
Outra mudan�a � a idade m�nima para realiza��o de um procedimento cir�rgico de esteriliza��o. No texto de 1996, � obrigat�rio que a pessoa tenha no m�nimo 25 anos ou j� tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade m�nima cai para 21 anos.
A parte da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado. Vale ressaltar que esse ponto � uma medida alternativa � idade m�nima exigida pela lei. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos de idade, ela j� pode passar pelo procedimento de esteriliza��o.
Uma terceira altera��o � sobre a realiza��o da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esteriliza��o n�o poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um beb�.
Para Neves, esse aspecto � positivo pois diminui o empecilho de passar por duas cirurgias. "As mulheres muitas vezes precisavam se submeter a dois procedimentos, como uma ces�rea e depois a ligadura das trompas (laqueadura). Isso trazia muita dificuldade."
O QUE � PRECISO PARA FAZER UMA LAQUEADURA DURANTE O PARTO?
A mulher precisa indicar o interesse pela esteriliza��o no m�nimo 60 dias antes do parto -exig�ncia tamb�m presente na lei de 1996. Segundo Neves, isso � importante porque a mulher pode mudar de ideia e reverter a decis�o neste per�odo de dias.
"� para que a pessoa possa refletir sobre a necessidade, se realmente quer o procedimento. N�o pode ser uma decis�o 'de supet�o'", afirma.
A lei n�o especifica como a manifesta��o do interesse pelo procedimento de esteriliza��o deve ser feita. Mas, segundo Neves, a pr�tica mais comum � que os profissionais de sa�de forne�am um termo que a pessoa assina demonstrando o desejo pela cirurgia.
QUANDO A NOVA LEI ENTRA EM VIGOR?
As altera��es propostas pela lei s� entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira (5).
O QUE A LEI REPRESENTA PARA OS DIREITOS REPRODUTIVOS E DAS MULHERES?
Durante a sess�o no Senado, a relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), reiterou que a altera��o da lei possibilita que a mulher tenha "o direito de decidir se ela quer usar o m�todo contraceptivo ou n�o".
Para Neves, a modifica��o representa um avan�o para os direitos reprodutivos e das mulheres. Mesmo que o projeto tamb�m envolva homens que optem pela esteriliza��o, o novo texto diminui os obst�culos principalmente para as mulheres –como na autoriza��o de se fazer o procedimento durante o parto.
"� uma reivindica��o das mulheres h� algum tempo ter a liberdade sob seus corpos para que elas possam ter os direitos reprodutivos garantidos e respeitados", conclui a professora.