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Estado de Minas REDE SOCIAL

Telegram: Justi�a Federal derruba liminar e libera aplicativo no Brasil

Desembargador entendeu que a suspens�o completa do aplicativo "n�o guarda razoabilidade" e afeta a liberdade das pessoas de se comunicar


29/04/2023 16:51 - atualizado 29/04/2023 17:10

mão de um homem segura smartphone com o telegram na tela
Desembargador liberam Telegram, mas manteve multa di�ria de R$ 1 milh�o em caso de descumprimento de ordem judicial (foto: Victoria_Regen/Pixabay )
A Justi�a Federal cassou a liminar que suspendia temporariamente o Telegram no Brasil. A decis�o � do desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF-2), Fl�vio Lucas, deste s�bado (29/4). Apesar de contrariar a determina��o da primeira inst�ncia, a autoridade manteve a multa di�ria de R$ 1 milh�o ao aplicativo de troca de mensagens.

O desembargador entende que parar por completo as atividades da rede social no pa�s "n�o guarda razoabilidade”. Ele considerou que o fato prejudica a “liberdade de comunica��o de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apura��o".

A decis�o final ainda ser� tomada pelo TRF2. O aplicativo de mensagens est� fora do ar desde a �ltima quarta-feira (26).
 
A queda de bra�o iniciou com um pedido da Justi�a Federal do Esp�rito Santo, na quarta-feira (19), para que o Telegram entregasse dados sobre membros de dois grupos neonazistas, principalmente dos administradores.

A Pol�cia Federal quer investigar a liga��o dessas pessoas com o ataque que ocorreu em novembro de 2022, na escola localizada no munic�pio de Aracruz (ES) e que deixou quatro mortos. O Telegram entregou alguns dados, mas n�o forneceu os contatos das pessoas participantes.


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