O governo de SP tem 90 dias para instalar c�meras nos uniformes de todos os PMs e tamb�m nas viaturas. Os PMs n�o poder�o desligar as c�meras de vigil�ncia. Em caso de descumprimento, a multa para o estado � de R$ 100 mil.
Tamb�m fica proibido o uso de cordas, arames, fios e qualquer material semelhante para prender suspeitos. O juiz Josu� Vilela Pimentel tamb�m ressaltou que o uso de algemas � excepcional. "S� � l�cito em casos de resist�ncia e de fundado receio de fuga ou de perigo � integridade f�sica pr�pria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".
A decis�o acontece ap�s epis�dios de viol�ncia em S�o Paulo. Em junho, policiais amarraram m�os e p�s de um homem negro com uma corda e o arrastaram na Vila Mariana.
"Os policiais que o detiveram aparentemente portavam, cada qual, sua algema presa ao cintur�o. O fato demonstra falha, do Estado, na forma��o dos seus agentes de seguran�a", disse o juiz Josu� Vilela Pimentel.
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O juiz tamb�m citou a Opera��o Escudo, que deixou 30 mortos no litoral paulista ap�s a execu��o do soldado da Rota Patrick Bastos Reis e do sargento aposentado Gerson Antunes Lima.
"Segundo informam as autoras, no caso narrado na inicial [Opera��o Escudo] os policiais teriam desligado as c�meras de filmagem dos seus uniformes, no momento da pris�o, a fim de acobertar ilegalidades. Eis a urg�ncia da medida."
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"A princ�pio, parece ser de todo despicienda, repetitiva e mesmo teratol�gica, qualquer ordem judicial que determine a obriga��o de cumprimento da lei dali em diante. Por�m, diante do grotesco epis�dio, afigura-se salutar a concess�o da tutela pretendida, com a intima��o do Governador e do Comandante da Pol�cia Militar do Estado de S�o Paulo, a fim de que n�o pairem d�vidas inclusive sobre a responsabilidade civil do pr�prio Estado", disse o juiz Josu� Vilela Pimentel.
O juiz determinou a aplica��o de multa de R$ 100 mil em caso de novas pris�es que usem cordas ou outros materiais inadequados.
A a��o contra o governo de SP foi movida por quatro associa��es de defesa dos direitos humanos. Eles pedem uma indeniza��o de R$ 500 milh�es "para ser integralmente revertida em favor da popula��o vulnerabilizada".
Procurada pelo UOL, a SSP (Secretaria de Seguran�a P�blica) diz que apura "ocorr�ncias em que s�o constatadas desconformidades" e que segue os protocolos de conten��o "pautada pela legisla��o vigente".
Leia a nota na �ntegra:
"A Pol�cia Militar esclarece que os m�todos de conten��o utilizados pelos policiais militares durante as abordagens seguem os protocolos pautados pela institui��o e pela legisla��o vigente. Em todas as ocorr�ncias em que s�o constatadas desconformidades, os fatos s�o apurados rigorosamente por meio de Inqu�rito Policial Militar.
As c�meras corporais funcionam de forma ininterrupta, n�o permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas. Sobre a ocorr�ncia citada, as imagens do caso em quest�o foram encaminhadas ao Poder Judici�rio, assim como o inqu�rito policial instaurado pela Pol�cia Civil."