Na celebra��o do 21 de mar�o, consagrado como Dia Internacional pela Elimina��o da Discrimina��o Nacional, pela Organiza��o das Na��es Unidas, e Nacional das Tradi��es das Ra�zes de Matrizes Africanas e Na��es do Candombl� – Lei 14.519/23, sancionada no quinto dia do terceiro mandato do presidente Lula –, o governo federal anunciou um elenco de medidas e programas pela igualdade racial e contra o racismo. Foi mais um passo necess�rio rumo � repara��o de mais de 350 anos de escravid�o de africanos sequestrados em seus pa�ses de origem no s�culo 16. A cerim�nia celebrou tamb�m os 20 anos da cria��o da Secretaria Nacional de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade (Seppir), criada na primeira gest�o do presidente.
O conjunto de a��es inova ao reservar 30% de vagas para cargos em comiss�o e fun��es de confian�a na administra��o p�blica aos negros. O intuito � garantir aos pretos e pardos participa��o na constru��o de pol�ticas p�blicas, levando em considera��o as demandas dessa parcela majorit�ria da sociedade (56% da popula��o), quase sempre silenciada ou alijada das decis�es de poder.
O descaso hist�rico dispensado aos remanescentes quilombolas bem ilustra a nega��o de direitos aos negros. Nos �ltimos 150 anos, o Censo de 2022 ser� o primeiro a inserir a realidade dos quilombos. A Constitui��o Cidad� reconheceu a exist�ncia desses afro-brasileiros e garantiu a eles a titularidade das terras que ocupam. Mas nos �ltimos 35 anos s� 404 territ�rios foram legalizados entre os 5.972 identificados pelo poder p�blico.
Na cerim�nia, o presidente Lula entregou t�tulos de propriedade definitiva aos quilombolas de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e aos de Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe. O Decreto Aquilomba Brasil, assinado pelo presidente, prev� medidas para avan�ar na legaliza��o dos quilombos, mas tamb�m na implanta��o de infraestrutura que garanta qualidade de vida �s comunidades, desenvolvimento social e econ�mico e respeito �s culturas tradicionais.
Ainda, por meio de decretos, foram criados quatro grupos de trabalho, com a miss�o de rever o programa nacional de a��es afirmativas, elaborar o Plano Juventude Negra Viva, instituir pol�ticas para salvaguardar o S�tio Arqueol�gico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, e enfrentar o racismo religioso. Os programas, constru�dos pelo Minist�rio da Igualdade Racial, t�m interfaces com outras pastas, a fim de que sejam materializados.
O desafio maior est� no enfrentamento do racismo, seja institucional, seja estrutural, que est� enraizado no poder p�blico e tem a cor da pele como r�gua para medir os direitos das pessoas, criminaliz�-las e at� ceifar suas vidas. Todas as medidas s�o importantes, ante o apag�o dos �ltimos seis anos.
Por�m, imp�e-se uma revis�o do sistema educacional, para que contemple na grade curricular a hist�ria dos negros e da sua cultura, a fim de eliminar estigmas e estere�tipos em rela��o ao povo negro e � enorme contribui��o que deu, e tem dado, ao desenvolvimento econ�mico do pa�s. Segundo a ex-vice-presidente da Costa Rica e atual presidente do F�rum Permanente de Afrodescendentes das Na��es Unidas, Epsy Campbell, n�o h� como falar em democracia sem direitos humanos. Ainda que alguns segmentos da sociedade pensem diferente, os negros s�o seres humanos e merecedores de respeito e oportunidades iguais.