Completaram-se ontem os 135 anos da Lei �urea. H� muito, infelizmente, a data deixou de significar um marco social na hist�ria brasileira. Entre estudiosos – e por que n�o dizer, no senso comum igualmente –, tornou-se interpreta��o corrente de que o ato assinado pela princesa Isabel pouco contribuiu para interromper os efeitos do regime servil que durante mais de tr�s s�culos vigorou tanto no Brasil Col�nia quanto ap�s a chamada Independ�ncia de 1822. Formalmente, a Lei �urea decretava que n�o havia mais escravos no Brasil. A realidade, por�m, � que milh�es de brasileiros e africanos explorados de forma constante e muitas vezes cruel passariam a integrar, a partir de 1888, um grupo social profundamente marcado pela exclus�o e pela desigualdade.
N�o se pode analisar a sociedade brasileira sem considerar os efeitos do regime escravagista. A Lei �urea pode ser vista como um dos �ltimos suspiros do Imp�rio, que n�o tinha mais como se sustentar lastreado em um modelo econ�mico arcaico, fortemente abalado pelas transforma��es crescentes suscitadas com o avan�o da Revolu��o Industrial. A partir de 1888, o Brasil carregaria pelos s�culos seguintes a m�cula da desigualdade social, n�o mais por for�a de lei, mas por consequ�ncia hist�rica.
Os efeitos mais evidentes da escravid�o perpetuada no Brasil podem ser observados em dois indicadores: acesso � educa��o e mercado de trabalho. Em rela��o ao primeiro item, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), de 2019, 71,7% dos jovens fora da escola s�o negros. Em compensa��o, 27,3% destes s�o brancos. Ainda segundo o IBGE, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas. Na popula��o negra, o analfabetismo chegava a 8,9%. Ressalte-se que essa fotografia � anterior � pandemia de COVID-19, que deteriorou massivamente os �ndices educacionais do Brasil.
Quanto ao mercado de trabalho, a situa��o tamb�m � desalentadora. Novamente segundo o IBGE, em 2021, o desemprego atingiu 11,3% da popula��o branca. J� entre negros e pardos, a taxa de desocupa��o chegou a 16,5% e 16,2%, respectivamente. Quanto ao rendimento m�dio, os trabalhadores brancos estavam em um patamar muito acima – no valor de R$ 3.099 – do que os pretos (R$ 1.764) e pardos (R$ 1.814). Eis a heran�a que a Lei �urea nem de longe conseguiu dissipar da realidade brasileira.
Por essa raz�o, e por muitos anos, a anunciada aboli��o da escravatura de 1888 merece uma reflex�o sobre o futuro do pa�s. N�o pode haver um Brasil desenvolvido e mais justo sem o governo e a sociedade se engajarem em um esfor�o coletivo para reduzir o fosso que separa brasileiros por causa da cor da pele. N�o menos importante, essa mobiliza��o deve combater, de forma vigorosa e permanente, o racismo. Na terceira d�cada do s�culo 21, o Brasil ainda luta para superar essa chaga secular.