�s v�speras de votar o projeto de lei que definir� a nova regra fiscal, o Congresso Nacional precisa de muito equil�brio e sensatez para n�o incorrer em clamoroso equ�voco. Por iniciativa do relator da proposta, deputado Cl�udio Cajado (PP-BA), incluiu-se um dispositivo que estabelece novos par�metros para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A mudan�a proposta por Cajado desestabiliza uma pr�tica consolidada, amparada pela lei nº 10.633/2002, que visa preservar a organiza��o e manuten��o da Seguran�a, Sa�de e Educa��o p�blicas no Distrito Federal.
Em 2023, conforme o modelo atual, o FCDF destinar� R$ 23 bilh�es �s tr�s �reas citadas. Para chegar a esse valor, considera-se a varia��o da receita corrente l�quida da Uni�o. Com a altera��o inclu�da pelo relato, o Fundo passaria a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Executivo, no limite da despesa prim�ria. Segundo o secret�rio de Planejamento, Or�amento e Administra��o do DF, Ney Ferraz, o impacto dessa proposi��o seria brutal. "Com essas novas regras, alcan�aremos R$ 23 bi nos pr�ximos 10 anos. Isso daria uma perda na casa dos R$ 12 bi". Perde o Distrito Federal, perde o Brasil.
Os recursos reservados ao FCDF, por �bvio, n�o atendem apenas aos moradores do Distrito Federal. N�o se trata de privil�gio. Os servi�os prestados na �rea de Seguran�a, da Sa�de e da Educa��o buscam beneficiar todos os brasileiros, independentemente da origem ou condi��o social. No caso da Seguran�a, a quest�o � ainda mais cristalina. A capital federal re�ne os Tr�s Poderes da Rep�blica. Abriga as embaixadas e representa��es diplom�ticas. � o centro das decis�es pol�ticas, com repercuss�o em todo o pa�s.
H� mais. Bras�lia � palco de manifesta��es democr�ticas. Recebe cidad�os de todo o pa�s que queiram, dentro do que determinam a lei e a ordem, exercer o direito de liberdade de express�o �s altas autoridades da Rep�blica. O exerc�cio desse direito exige, naturalmente, um aparato de seguran�a para garantir que a democracia prevale�a em sua plenitude. Os repugnantes epis�dios de 8 de janeiro, resultado de uma criminosa omiss�o de integrantes de For�as Armadas e da Secretaria de Seguran�a do DF, s�o provas cabais de que n�o se pode impor restri��es ao aparato policial na capital da Rep�blica. Pelo contr�rio: Bras�lia demanda uma pol�tica de seguran�a s�lida, est�vel e permanente – e isso inclui estabilidade or�ament�ria.
Se prosperarem, as limita��es impostas ao FCDF prejudicam n�o apenas o Distrito Federal. Significam um claro retrocesso jur�dico, pois inviabiliza mat�ria pacificada h� mais de duas d�cadas, fruto de amplo entendimento entre Legislativo e Executivo e san��o presidencial em 2002. E estabelecem um precedente perigoso, pois colocam em risco o pacto federativo. Como determina a Constitui��o, a Rep�blica Federativa do Brasil � composta pela parceria indissol�vel de estados, munic�pios e Distrito Federal. Alterar esse equil�brio � um desservi�o � democracia.