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Estado de Minas

Marco Maia defende regras em vigor sobre an�lise de MPs


postado em 15/03/2011 14:38 / atualizado em 15/03/2011 15:06

O presidente da C�mara, Marco Maia, reafirmou nesta ter�a-feira que � contra a proposta anunciada pelo presidente do Senado, Jos� Sarney, de alterar as regras de an�lise de medidas provis�rias (MPs). Sarney declarou nessa segunda-feira  � imprensa que pretende apresentar um projeto de resolu��o para evitar que as MPs alteradas pelo Senado tenham de voltar � C�mara.

Marco Maia disse que essa mudan�a precisaria ser feita por meio de altera��o na Constitui��o, j� que o Senado � considerado casa revisora. “O senador Sarney deve ter feito essa proposta no calor de algum debate”, disse Maia. O presidente da C�mara afirmou, no entanto, que n�o vai haver atritos com o Senado.

Em rela��o a cr�ticas feitas por senadores de que a C�mara demora para votar MPs, o que torna o tempo de an�lise curto no Senado, Maia disse que � normal haver discuss�es e vota��es demoradas tanto na C�mara quanto no Senado. Ele lembrou que diversas MPs foram alteradas pelos senadores e voltaram para a C�mara com prazo ex�guo de vota��o. Uma delas, segundo ele, retornou do Senado no dia 7 de maio e vencia no dia 13.

Marco Maia ressaltou tamb�m que a C�mara decidiu que mat�rias estranhas inseridas em MPs devem ser rejeitadas.


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