Segundo a votar no julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux manifestou-se contra a validade da norma para as elei��es de 2010. Nove ministros ainda votar�o, mas se mantiverem as posi��es dadas nos dois julgamentos ocorridos no ano passado sobre o tema, a lei n�o se aplicar� ao pleito de outubro passado. Assim, os pol�ticos que foram barrados pela Justi�a Eleitoral, mas tiveram votos suficientes para serem eleitos, poder�o tomar posse.
No Senado, o ex-governador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB) assumir� a vaga de Wilson Santiago (PMDB-PB), assim como Jo�o Capiberibe (PSB-AP) ocupar� a cadeira de Gilvam Borges (PMDB-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA) herdar� o cargo de Marinor Brito (PSOL-PA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) ficar� com a vaga de Vicentinho Alves (PR-TO).
Na C�mara, os beneficiados ser�o Jo�o Pizzolatti (PP-SC), que ficar� com o cargo de Odacir Zonta (PP-SC), e Janete Capiberibe (PSB-AP), que chegar� ao mandato no lugar de Professora Marciv�nia (PT-AP). A aplica��o da regra n�o ser� autom�tica, mas depender� de uma autoriza��o que ter� de ser dada pelo STF, j� que o julgamento desta quarta-feira tem repercuss�o geral. Ou seja, o entendimento ter� de ser aplicado em processos semelhantes. Haver� tamb�m a necessidade de o quociente eleitoral ser recalculado, o que pode atingir outros deputados federais e mudar o tamanho das bancadas.
Em seu extenso voto, Luiz Fux elogiou a Lei da Ficha Limpa, classificando-a como “um dos mais belos espet�culos democr�ticos”, mas ressalvou que em primeiro lugar � preciso verificar a quest�o t�cnica. Ele citou o artigo 16 da Constitui��o, que prev� que uma lei que altera o processo eleitoral s� pode entrar em vigor um ano depois de sua publica��o. A legisla��o em quest�o foi sancionada em junho de 2010, apenas quatro meses antes do pleito.
“A iniciativa popular � mais que salutar, mas sempre em conson�ncia com as garantias constitucionais (...) A n�s n�o resta a menor d�vida de que novas inelegibilidades inauguram regra nova ao processo eleitoral”, afirmou Fux. “No ano em que a lei entra em vigor, n�o pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral”, completou o ministro.
De acordo com o posicionamento de Fux, a Lei da Ficha Limpa ter� validade a partir das elei��es municipais de 2012. Nos dois julgamentos ocorridos no ano passado, houve empate, em fun��o da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto. Somente no �ltimo dia 3, Fux assumiu a cadeira de ministro. Desde ent�o, o STF voltou a contar com a sua composi��o completa de 11 ministros.
Em plen�rio, os ministros julgam um recurso do candidato a deputado estadual Leon�dio Bou�as (PMDB-MG) contra sua inelegibilidade nas elei��es de 2010. Condenado por improbidade administrativa, ele teve a candidatura indeferida pela Justi�a Eleitoral. Nas urnas, Bou�as conquistou quase 42 mil votos, quantidade suficiente para ele ser empossado, caso a lei seja vedada para as elei��es de 2010.
Ap�s o voto de Fux, o placar do julgamento � de dois votos a zero contra o vigor imediato da lei. Primeiro a votar, o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, posicionou-se contra a aplica��o da lei no pleito do ano passado, tamb�m citando o artigo 16. A tend�ncia � de que sigam os votos de Fux e Mendes, os ministros Dias Toffoli, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, formando a maioria necess�ria de seis votos.