Decis�o do STF altera bancada na Assembleia Legislativa

A decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de n�o aplicar a Lei da Ficha Limpa nas elei��es de 2010 pode levar de volta para a Assembleia Legislativa mineira o ex-deputado federal Pinduca Ferreira (PP) – condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no ano passado sob a acusa��o de poder econ�mico e compra de votos. E foi essa condena��o pelos ju�zes da Corte que o impediu de disputar as elei��es de outubro por estar enquadrado na legisla��o que proibiu condenados em segunda inst�ncia de concorrer a cargos eletivos.

Com a queda da lei para as elei��es passadas, a Justi�a Eleitoral ser� obrigada a computar os 61,3 mil votos recebidos pelo parlamentar nas urnas, n�mero que garante a ele uma cadeira no Legislativo. Com o retorno de Pinduca, perderia a cadeira Jayro Lessa (DEM), �ltimo convocado da coliga��o que reuniu PSDB, DEM e PP na disputa para as 77 cadeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Jayro Lessa recebeu 56.945 votos nas elei��es de outubro. O parlamentar n�o foi localizado quarta-feira pela reportagem para comentar o assunto.

Como Pinduca j� tem um recurso tramitando no Supremo contra decis�o que o impediu de disputar as elei��es – a mat�ria est� com o relator Dias Toffoli –, basta que ele apresente uma peti��o para que os ministros se posicionem sobre seu recurso. Como o julgamento de quarta-feira tem repercuss�o sobre todas as a��es que tramitam por l�, ter� a certeza de vit�ria em seu recurso. Em seguida, � necess�rio que o STF notifique o Tribunal Regional Eleitoral mineiro para que Pinduca tenha seus votos validados, seja diplomado e empossado pela presid�ncia da Assembleia.

O mesmo dever� ser feito por todos os outros 12 candidatos a deputado estadual que disputaram as elei��es gra�as a recursos mas n�o tiveram o voto validado por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa. Entre eles, a ex-deputada estadual Maria L�cia Mendon�a (DEM) e o ex-deputado federal Athos Avelino (PPS) – que obtiveram 6.426 e 21.213 votos, respectivamente. Caso tenham obtido vota��o suficiente para o cargo que disputaram, poder�o obter vagas. Para isso, ser� necess�rio que a Justi�a Eleitoral refa�a a contagem do quociente eleitoral e redistribua as vagas entre partidos e coliga��es. O que pode trazer novas modifica��es na composi��o das bancadas.

Caso seja confirmada a sa�da de Jayro Lessa, representantes dos democratas j� se articulam para cobrar do governo estadual mais uma vaga no secretariado, garantindo a volta do parlamentar para a Assembleia. “Ele � um deputado importante para a �rea tribut�ria, representa bem o empresariado na Casa e d� uma contribui��o boa para o governo”, argumentou quarta-feira o l�der da maioria, deputado estadual Gustavo Valadares.

Cabo J�lio

Para o advogado eleitoral Wederson Advinc�la Siqueira, que advogou para a coliga��o liderada pelo PMDB nas elei��es de outubro, a decis�o do STF vai obrigar uma recontagem dos votos e o atual deputado Sebasti�o Costa (PPS) deve perder a vaga para o vereador Cabo J�lio (PMDB). O advogado considerou “corret�ssima” a decis�o do STF. Segundo ele, o princ�pio da anterioridade previsto na Constitui��o � claro e tem de ser respeitado.