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Estado de Minas

Ministro da Justi�a evita comentar decis�o do STF


postado em 24/03/2011 17:35

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, evitou opinar sobre a decis�o de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a aplica��o da Lei da Ficha Limpa nas elei��es de 2010. Ele justificou dizendo que sua opini�o, como ministro da Justi�a, amea�aria o princ�pio da independ�ncia dos poderes.

"No dia em que o membro de um poder fizer an�lises sobre repercuss�es mal�ficas ou ben�ficas das decis�es de outro poder o princ�pio de independ�ncia entre os poderes ser� violado", afirmou. "Portanto, jamais comentarei a decis�o de outro poder", acrescentou.

Cardozo lembrou que foi relator do projeto da Ficha Limpa na C�mara e disse que a decis�o do STF tem de ser respeitada. "Todos n�s temos uma posi��o jur�dica a respeito da mat�ria. Agora, quem d� a palavra final � o STF", afirmou, ao participar do I Semin�rio sobre Seguran�a P�blica: Uma Vis�o do Futuro, promovido na capital paulista pela Faculdade de Direito da Funda��o Armando Alvares Penteado (Faap).


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