O Supremo Tribunal Federal (STF) est� empenhado em julgar temas de grande repercuss�o para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o Tribunal j� se posicionou sobre a Lei da Ficha Limpa na semana passada e, nesta semana, julgar� outras duas a��es importantes: a que trata do piso salarial dos professores e a que contesta a constitucionalidade da lei que regulamentou as organiza��es sociais.
A a��o contra a Lei das Organiza��es Sociais, de 1998, � de autoria do PT e do PDT. De acordo com a a��o, a lei pretendeu transferir atividades desenvolvidas por autarquias e funda��es p�blicas para entidades de direito privado, independente de processo licitat�rio, impedindo a fiscaliza��o do Congresso Nacional, do Minist�rio P�blico e dos tribunais de Contas.
A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) j� opinou pela legalidade da lei. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) deu parecer pela declara��o de inconstitucionalidade de todas as interpreta��es que pretendam reduzir a atividade dos �rg�os de controle. Est� impedido de votar nessa a��o o ministro Antonio Dias Toffoli, que, antes de assumir como ministro do STF, era o advogado-geral da Uni�o.
Outras a��es que devem ser julgadas at� julho, j� liberadas pelo gabinete dos respectivos relatores, s�o as duas que tratam dos processos de uni�o homoafetiva, em termos civis e tribut�rios; a que trata do aborto de fetos sem c�rebro (anenc�falos) e a da demarca��o de terras quilombolas. As duas a��es sobre cotas raciais e sociais tamb�m podem entrar ainda neste semestre, mas dependem de libera��o dos relatores.O Supremo Tribunal Federal (STF) est� empenhado em julgar temas de grande repercuss�o para a sociedade ainda neste semestre. Depois que a Corte ficou completa, com a chegada do ministro Luiz Fux, o Tribunal j� se posicionou sobre a Lei da Ficha Limpa na semana passada e, nesta semana, julgar� outras duas a��es importantes: a que trata do piso salarial dos professores e a que contesta a constitucionalidade da lei que regulamentou as organiza��es sociais.
Nesta quarta-feira, o STF deve se posicionar sobre a��o de inconstitucionalidade movida por governadores de Mato Grosso do Sul, do Paran�, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Cear� contra a lei que estabeleceu o piso nacional dos professores em R$ 950. O processo j� tinha entrado na pauta de julgamentos h� duas semanas, mas, como estava em d�cimo segundo lugar, n�o houve tempo para ser julgado. Desta vez, ele � o primeiro item da pauta.
A a��o contra a Lei das Organiza��es Sociais, de 1998, � de autoria do PT e do PDT. De acordo com a a��o, a lei pretendeu transferir atividades desenvolvidas por autarquias e funda��es p�blicas para entidades de direito privado, independente de processo licitat�rio, impedindo a fiscaliza��o do Congresso Nacional, do Minist�rio P�blico e dos tribunais de Contas.
A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) j� opinou pela legalidade da lei. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) deu parecer pela declara��o de inconstitucionalidade de todas as interpreta��es que pretendam reduzir a atividade dos �rg�os de controle. Est� impedido de votar nessa a��o o ministro Antonio Dias Toffoli, que, antes de assumir como ministro do STF, era o advogado-geral da Uni�o.
Outras a��es que devem ser julgadas at� julho, j� liberadas pelo gabinete dos respectivos relatores, s�o as duas que tratam dos processos de uni�o homoafetiva, em termos civis e tribut�rios; a que trata do aborto de fetos sem c�rebro (anenc�falos) e a da demarca��o de terras quilombolas. As duas a��es sobre cotas raciais e sociais tamb�m podem entrar ainda neste semestre, mas dependem de libera��o dos relatores.