A��o sobre hora extra de deputados em Minas deve chegar �s m�os de procurador

Est� nas m�os do procurador-geral de Justi�a, Alceu Jos� Torres Marques, levar a discuss�o do pagamento de reuni�es extraordin�rias pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Minist�rio P�blico Estadual (MPE) adiantou nessa segunda-feira que em 30 dias apresentar� a ele o texto de uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) pedindo o fim do chamado jeton de R$ 1.002,12 recebido pelos 77 deputados estaduais por cada presen�a a sess�o extraordin�ria pela manh� ou � noite. Cabe somente a Alceu Marques remeter a a��o ao procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, �nico representante do MP legitimado pela Constitui��o Federal para ajuizar Adins no STF.

Desde fevereiro – quando teve in�cio a legislatura –, foram realizadas nove reuni�es extraordin�rias, o que j� garantiu aos parlamentares que bateram o ponto no plen�rio mais R$ 9.019,08 no bolso. Al�m delas, ocorreram outras 27 ordin�rias, marcadas para a tarde. O trabalho parece ter rendido mais naquelas em que os parlamentares receberam extra. Nestas, foram votados cinco vetos – um em cada reuni�o – e um requerimento. Em outras tr�s nada foi feito por falta de qu�rum. Nas ordin�rias, foram votados dois projetos de resolu��o e em 19 delas houve a aprova��o de requerimentos e leitura ou indica��o de deputados para integrar as comiss�es tem�ticas. Duas delas n�o ocorreram por falta de qu�rum e seis foram interrompidas para a realiza��o de reuni�es especiais.

Al�m de Minas Gerais, as casas legislativas do Par�, Para�ba, Acre, Pernambuco e Goi�s ainda remuneram seus deputados com o benef�cio extra. Mesmo assim, no caso do Par�, o STF j� cortou o pagamento em car�ter liminar. Em Goi�s, os parlamentares discutem a sua extin��o. Na a��o a ser proposta pela Coordenaria de Controle da Constitucionalidade do MP, os promotores alegar�o que a remunera��o em sess�es extraordin�rias � irregular porque fere dois artigos da Constitui��o Federal. O primeiro deles, o 27, diz que deputados estaduais podem receber at� 75% do sal�rio dos deputados federais. Nesse ponto, como a C�mara dos Deputados j� aboliu o pagamento, o MPE entende que se trata de norma central da Constitui��o. 

Em rela��o ao artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, o MPE entende que receber dinheiro extra � um direito exclusivo do trabalhador. Sendo assim, como pol�ticos com mandato eletivo n�o t�m qualquer tipo de rela��o de trabalho formal, e sim de representa��o pol�tica, de acordo com interpreta��o dos procuradores eles n�o teriam direito ao benef�cio. At� que o assunto seja resolvido pelo Judici�rio, os deputados estaduais v�o continuar recebendo normalmente o benef�cio, j� que n�o existe nenhuma discuss�o sobre o tema na Assembleia Legislativa. Em entrevista na quinta-feira passada, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), desconversou sobre a pol�mica e declarou apenas que o Legislativo mineiro � “vanguardista” e “est� aberto a discuss�es”.