Uni�o homoafetiva: decis�o favor�vel no STF pode reverter restri��o de 112 direitos

Bras�lia - Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda, nesta quarta � tarde, que o Estado deve reconhecer a uni�o homoafetiva est�vel, a restri��o deve permanecer somente em um caso - o direito ao casamento civil. A explica��o � da advogada Maria Berenice Dias, que j� foi desembargadora do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul e � uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais na Justi�a brasileira.

Segundo ela, a maioria das restri��es de direitos est� vinculada � quest�o da uni�o est�vel. “O mais chocante � a restri��o do direito � heran�a. �s vezes, a pessoa vive junto a vida inteira, a� vem um parente, um primo, e fica com tudo”. Outra restri��o que deve ser abolida com uma decis�o favor�vel do STF � o direito � ado��o por casais homossexuais, que j� vem sendo reconhecido em alguns casos.

A varia��o das decis�es no campo homoafetivo - cada juiz ou tribunal acaba dando solu��es diferentes para situa��es iguais - deve chegar ao fim se houver um veredicto na tarde de hoje. Os ministros ainda podem pedir vista e interromper o julgamento. Atualmente h� pelo menos mil decis�es favor�veis aos casais homossexuais em quase todos os estados do pa�s, com exce��o do Tocantins.

Maria Berenice faz cr�ticas ao Congresso Nacional pela situa��o de inseguran�a jur�dica atual. De acordo com a advogada, existem 21 projetos de lei relativos ao assunto que aguardam vota��o no Parlamento desde 1995. “O legislador est� faltando com seu dever de fazer leis. Os pol�ticos t�m medo de comprometer as elei��es, e essa quest�o vai al�m do que eles acreditam”.

Para o presidente da Associa��o Brasileira de L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABLGT), Tony Reis, hoje � um dia hist�rico. “A expectativa � muito otimista, porque o STF � o guardi�o da Constitui��o e esperamos que ele corrija desigualdades”. Para o militante, a Corte embasar� sua decis�o no artigo constitucional que veta a discrimina��o.

Recentemente, representantes da entidade participaram de uma audi�ncia com o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, que n�o adiantou o teor do seu voto. “Argumentamos que n�o queremos destruir os direitos de ningu�m, apenas construir os nossos direitos. O casamento civil e a uni�o est�vel n�o ir�o prejudicar ningu�m. Queremos ser cidad�os inteiros e n�o pela metade”.