C�mara dos Deputados avalia mudan�as na legisla��o penal

A Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate Ao Crime Organizado instala nesta quinta-feira subcomiss�o especial sobre crimes anistiados e legisla��o penal e processual. A cria��o da subcomiss�o foi proposta pela deputada Perp�tua Almeida (PCdoB-AC).

Ela argumenta que h� diversos projetos em tramita��o na C�mara com o objetivo de alterar o C�digo Penal, e a Comiss�o de Seguran�a P�blica analisa a maior parte dessas propostas. A subcomiss�o, segundo ela, vai permitir um pronunciamento mais qualificado da comiss�o sobre esses temas, pois vai sistematizar as propostas e debates sobre o assunto, facilitando a an�lise pelos parlamentares.

Entre os temas que ser�o objeto da subcomiss�o estar�o a redu��o da maioridade penal, crimes contra a mulher, amplia��o de penas e agiliza��o do processo judicial.