Para Minist�rio P�blico, MP da Copa abre brecha para desvio de verba

Apesar da pressa do governo para tentar finalizar em tempo as obras para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Ol�mpicos de 2016, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) recomendou a rejei��o da Medida Provis�ria 521/10, que flexibiliza as regras para licita��es em obras relativas aos dois eventos esportivos. O projeto, que est� em tramita��o na C�mara dos Deputados cria o chamado Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC), que seria aplicado a todas as licita��es e contratos necess�rios � realiza��o da Copa das Confedera��es, Copa do Mundo 2014 e Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos. Desta forma, os empreendimentos voltados para esses eventos n�o precisariam passar pela Lei de Licita��es, que estabelece normas mais rigorosas que o regime proposto na MP. A vota��o estava marcada para esta esta quarta-feira, mas foi adiada para a pr�xima semana.

De acordo com o documento do MPF, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, a proposta que o governo tenta aprovar abre brechas para desvio de verbas e irregularidades na execu��o dos projetos. O documento sustenta que a aplica��o de um regime diferenciado ir� permitir ao governo agir de forma arbitr�ria na contrata��o das obras. Al�m disso, a entidade � contra a ado��o do regime de contrata��o integrada na contrata��o de obras e servi�os de engenharia. Esse regime permite que as empresas entrem no processo apresentando somente o anteprojeto da obra, sem o projeto b�sico e o projeto executivo, como � exigido atualmente pela Lei de Licita��es. O MPF admite que este regime de contrata��o vai agilizar a execu��o dos servi�os, mas considera que o anteprojeto � muito vago, por isso pode dar margem a desvio de verbas durante sua execu��o. Segundo o documento emitido pelo �rg�o, esse regime ''poder� ensejar graves desvios de verbas p�blicas em raz�o da defici�ncia e da insufici�ncia do citado 'anteprojeto de engenharia'''. Na C�mara, a principal obje��o da oposi��o tamb�m � sobre a exig�ncia do anteprojetos. Deputados da oposi��o querem que o regime diferenciado exija, no m�nimo, a apresenta��o do projeto b�sico durante a concorr�ncia. Ele � mais espec�fico que o anteprojeto e traz estudos t�cnicos para analisar a viabilidade t�cnica do empreendimento, impacto ambiental, custo da obra e os prazos de execu��o.