OAB vai contestar no STF o pagamento de pens�es a ex-governadores de Minas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajuizar, na pr�xima semana, uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o pagamento de pens�es a ex-governadores em Minas. A informa��o foi confirmada nessa quinta-feira pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

A Adin visa suspender o pagamento do benef�cio, mas n�o trata da devolu��o de valores j� recebidos por ex-governadores do estado e familiares. "Todas as pens�es pagas sem o par�metro da Constitui��o de 1988, que n�o autoriza esse tipo de pagamento, devem ser suspensas. Mas ningu�m pode exigir a devolu��o dos valores porque as pessoas receberam de boa f� e com base na lei que estava em vigor na �poca", afirma Cavalvante.

Para a OAB, a Constitui��o Federal n�o autoriza a institui��o de subs�dios para quem n�o � ocupante de qualquer cargo p�blico (eletivo ou efetivo). Al�m disso, segundo a entidade, as pens�es contrariam os princ�pios da impessoalidade e da moralidade na administra��o p�blica.

No dia 27 de maio, a entidade ajuizou no STF a 11ª Adin contras as aposentadorias no pa�s, relativa ao benef�cio concedido a ex-governadores e vi�vas no Rio de Janeiro.