Assembleia aprova fim das pens�es de ex-governadores

Depois de quatro meses de discuss�es, deputados estaduais aprovaram em primeiro turno, na tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei n� 4/2011, do Governo do estado, que acaba com o pagamento de pens�es vital�cias a ex-governadores de Minas Gerais e suas vi�vas. O projeto revoga a Lei n� 1.654, de 26 de setembro de 1957, que instituiu o benef�cio. A mat�ria foi aprovada em vota��o simb�lica, ou seja, sem a contagem individual dos votos.

A lei n�o afeta os atuais benefici�rios. O pagamento de R$ 10,5 mil mensais � feito aos ex-governadores Rondon Pacheco (1971-1975), Francelino Pereira (1979-1983), do DEM, H�lio Garcia (1984-1987/1991-1995), Eduardo Azeredo (1995-1999), do PSDB. A vi�va de Israel Pinheiro (1966/1971), Coracy Uchoa Pinheiro, recebe R$ 5.250. A suspens�o do benef�cio pode ocorrer, no entanto, se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar procedente uma a��o da Ordem dos Advogados do Brasil, ajuizada na �ltima semana, que tamb�m contesta o pagamento das pens�es no Estado. Ao contr�rio do projeto que tramita na ALMG, que s� prev� a extin��o do benef�cio a partir do momento em que a Lei for revogada, a a��o da OAB pede medida cautelar para suspender as pens�es que s�o pagas atualmente no estado.