Dilma defende abertura de documentos sobre viola��es aos direitos humanos

A presidenta Dilma Rousseff disse, nesta sexta-feira, em Ribeir�o Preto (SP), que n�o � a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indiquem viola��es aos direitos humanos. De acordo com ela, o governo decidiu permitir a classifica��o de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as "rela��es internacionais do pa�s.

"Est�o fazendo uma confus�o, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo [de documentos] viola��es aos direitos humanos'', afirmou Dilma. ''N�o h� sigilo nenhum nos demais [casos], porque para algu�m n�o abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comiss�o.'' De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. %u201CNo que se refere aos direitos humanos, nem com fundamenta��o [o sigilo ser� aceito]%u201D, disse Dilma, que foi a Ribeir�o Preto para o lan�amento do Plano Agr�cola e Pecu�rio 2011/2012. %u201CEnt�o, onde est� o sigilo nisso?" Atualmente, a lei prev� que documentos ultrassecretos permane�am em sigilo por 30 anos, mas permite a prorroga��o desse prazo ilimitadamente. J� a proposta aprovada pela C�mara limita o n�mero de prorroga��es a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no m�ximo, 50 anos. O governo prop�e ainda a redu��o do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renova��o. A pol�mica em rela��o aos sigilos de documentos ultrassecretos come�ou no in�cio da semana, quando o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urg�ncia sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a inten��o � receber ''colabora��o'' de ex-presidentes. Na �ltima segunda-feira, a rec�m-empossada ministra das Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudan�as no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Jos� Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Hoje, Dilma decidiu explicar a posi��o do governo. "Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinquimos a prorroga��o indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminu�mos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, n�o existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto."