Ministro do STF defende modelo de licita��es para a Copa mais 'flex�vel'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira um modelo de licita��es p�blicas que seja mais flex�vel. Segundo ele, a administra��o p�blica faz um esfor�o muito grande para sair do que chamou de "armadilhas" da Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licita��es.

"� preciso encontrar meios e modos de flexibilizar o processo licitat�rio, que acaba sendo demorado e n�o t�o seguro", disse Mendes, ao participar do semin�rio "Ciclo de Reformas do C�digo de Processo Civil", na sede da Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Na semana passada, a C�mara dos Deputados aprovou medida provis�ria (MP) que flexibilizou as licita��es de obras para a Copa do Mundo de 2014. Um dos pontos da iniciativa, que prev� a manuten��o de sigilo para or�amentos das constru��es, foi considerado inconstitucional pelo procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel. Mendes defendeu mudan�as na Lei 8.666, mas ressaltou que n�o se referia �s propostas referentes � Copa. "N�o conhe�o o texto", afirmou.

Sigilo eterno

O ministro do STF defendeu ainda a necessidade de se observar com cautela a divulga��o de documentos ultrassecretos arquivados pelo governo federal. "Precisamos saber sobre quais documentos estamos falando", disse. "Sei que h� documentos que precisam de maior cuidado na sua revela��o." Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff negou que queira a manuten��o do "sigilo eterno" para os documentos secretos. O Senado Federal deve julgar nas pr�ximas semanas o projeto que trata do acesso a informa��es p�blicas.