Sigilo e superpoderes � Fifa e ao COI caem na C�mara

A Fifa e o Comit� Ol�mpico Internacional (COI) n�o ter�o mais superpoderes na defini��o de gastos das obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Ol�mpicos de 2016. A altera��o foi feita ontem � noite na vota��o da medida provis�ria que cria as regras especiais de licita��o para obras dos dois eventos, o chamado Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC).

O texto, que ser� votado agora pelos senadores, tamb�m deixou mais claro que os �rg�os de controle ter�o acesso aos or�amentos previstos nos editais das obras. "Houve um consenso para que isso sa�sse do texto", disse o l�der do PT, Paulo Teixeira (SP). "Isso era secund�rio para o governo e s� saiu porque todos concordaram", emendou o l�der do governo na C�mara, C�ndido Vaccarezza (PT-SP).

Antes da altera��o, a Fifa e o COI ficavam acima da Lei de Licita��es e podiam exigir a qualquer momento reajustes no valor dos contratos das obras - os chamados aditivos. Com o acordo fechado entre todos os l�deres, a Fifa e o COI ficam sujeitos � Lei de Licita��es, quando forem propor os aditivos �s obras para os eventos no Brasil. A Lei de Licita��es (Lei 8.666/93) fixa o limite de 25% para obras e de 50% para as reformas nos contratos de aditamento.

Segundo Vaccarezza, a retirada dos superpoderes da Fifa e do COI foi um pedido do l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR). Na C�mara, parte do PMDB resistia � proposta, mas acabou cedendo ao apelo da maioria.

A MP aprovada ontem estabelece ainda que, nos casos de licita��o cujo valor n�o ultrapasse R$ 150 mil, no caso de obras, ou R$ 80 mil para bens e servi�os, inclusive de engenharia, fica dispensada a publica��o de extrato do edital no Di�rio Oficial da Uni�o, do Estado ou do munic�pio.