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Estado de Minas

DEM tentar� impor a Uni�o gasto de 10% com sa�de

Partido trabalha para manter texto original da Emenda 29


postado em 22/09/2011 13:04 / atualizado em 22/09/2011 13:08

O DEM anunciou nesta quinta-feira que vai trabalhar pela retomada do texto original do Senado sobre a regulamenta��o da emenda 29, aprovada nesa quarta-feira na C�mara. O texto que ser� defendido pelo DEM imp�e � Uni�o a obrigatoriedade de direcionar 10% de suas receitas para a �rea da Sa�de. "Vamos insistir para que seja retomado o que foi votado no Senado h� tr�s ou quatro anos. Vamos defender os 10% da Uni�o", disse Jos� Agripino (RN), presidente da legenda.

Ele destacou que a proposta de fixar um porcentual para a Uni�o � do atual governador do Acre, o petista Ti�o Viana, e foi aprovada por unanimidade na Casa. Agripino diz que a oposi��o vai trabalhar pela retomada deste projeto.

O texto aprovado pela C�mara n�o traz um porcentual de gastos para o governo federal, mantendo a regra atual que leva em conta o aplicado no ano anterior corrigido pela varia��o do PIB no ano anterior. O projeto cria ainda a Contribui��o Social para a Sa�de (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF, mas destaque aprovado ontem na C�mara retirou a base de c�lculo da CSS, inviabilizando sua cobran�a.

O presidente do DEM falou ainda sobre a comiss�o da verdade. Segundo ele, o partido vai apoiar o texto aprovado na C�mara ap�s um acordo. Por este texto, a presidente Dilma Rousseff vai ter que respeitar alguns crit�rios na hora de escolher os integrantes da comiss�o, entre eles, a condi��o de "imparcialidade".


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