Bras�lia - A volta da permiss�o de usar na sa�de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (Fundeb) dever� ser um dos principais desafios da base governista, no Senado, durante a aprecia��o do projeto de lei que regulamenta a Emenda � Constitui��o 29, aprovada nessa quarta na C�mara. O l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que o tema ser� debatido com todos os partidos e destacou que existe um pedido do ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, para que o Fundeb volte a ser inclu�do como gasto em sa�de p�blica.
O l�der do PT, Humberto Costa (PE), disse que os senadores ter�o o desafio de encontrar as fontes de financiamento para o Sistema �nico de Sa�de (SUS). Entre as possibilidades, ele admitiu estar a supress�o do destaque, inclu�do pelo DEM, que retirou o Fundeb dos gastos com sa�de pelos governos estaduais.
Como a Contribui��o Social da Sa�de (CSS) est� mantida no texto, o petista defendeu a cria��o de um projeto de lei complementar, por um deputado ou senador, que estabele�a percentuais de contribui��o para viabilizar o tributo. Ele considerou pouco prov�vel que a presidenta Dilma Rousseff tome a iniciativa que, segundo ele, deve ser da base.
Humberto Costa disse ainda que antes de apreciar a mat�ria a inten��o � promover uma s�rie de debates com especialistas e autoridades da �rea para tentar encontrar uma solu��o que garanta mais recursos � sa�de.
O presidente do Democratas, senador Jos� Agripino Maia (RN), destacou que a oposi��o defender� o arquivamento do projeto da C�mara e a restitui��o integral da proposta “aprovada por unanimidade” de Ti�o Viana, ou seja, “a vincula��o de 10% da receita bruta da Uni�o para a sa�de, sem a cria��o de um imposto”.
O destaque do DEM retira do texto j� aprovado o dispositivo que trata da al�quota a ser cobrada nas movimenta��es financeiras. Com a aprova��o do destaque, ficou no texto do projeto apenas a cria��o da Contribui��o Social para a Sa�de (CSS), sem uma base de c�lculo.