Comiss�o para desvincula��o de receitas da Uni�o define audi�ncias p�blicas

A comiss�o especial criada na C�mara para analisar o projeto que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) vai ouvir o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, e o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Carlo Simi, nos pr�ximos dias. As datas das audi�ncias p�blicas ainda ser�o definidas. Os convites foram aprovados nesta ter�a-feira, na primeira reuni�o de trabalho da comiss�o.

Nesta ter�a, tamb�m foi o primeiro dia na contagem das dez sess�es do plen�rio, o prazo m�nimo de trabalho para que o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresente o seu parecer, e a proposta seja votada na comiss�o. Cunha reafirmou, hoje, que pretende apresentar seu relat�rio assim que esse prazo, no qual s�o apresentadas as emendas ao projeto, se esgotar.

O relator pretende incluir a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas audi�ncias p�blicas para debater a DRU - o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Or�amento para gastar em �reas sem destina��o obrigat�ria.

Afinado com o governo, o relator considera a DRU fundamental para o governo fazer investimentos priorit�rios, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econ�mica internacional. Odair Cunha afirmou que o grande esfor�o do governo agora ser� conseguir qu�rum para que haja sess�es �s segundas e sextas-feiras, quando, habitualmente, os parlamentares est�o fora de Bras�lia. A comiss�o especial foi instalada na noite de quinta-feira passada.

A expectativa do governo � aprovar a proposta de emenda constitucional da DRU na C�mara em outubro. Os deputados e os senadores entram em recesso no dia 23 de dezembro e a lei atual da DRU vale at� o dia 31 de dezembro deste ano.

Na reuni�o da comiss�o tamb�m foram aprovados os convites para audi�ncia p�blica com o economista Jos� Roberto Afonso, com o presidente da Associa��o Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, �lvaro S�lon de Fran�a, e da presidente da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral.